SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/01/2008 SIMPLES NACIONAL. FATOS GERADORES QUE VIEREM A OCORRER EM JANEIRO DE 2008 - Prazo para recolhimento dos tributos devidos, apurados na forma do Simples Nacional, relativo ao mês de janeiro de 2008.
26/12/2007 SIMPLES NACIONAL. REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - Atividades de prestação de serviços exercidas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não impedem a sua opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/12/2007 SIMPLES NACIONAL. REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - Hipóteses de impedimento de optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
21/12/2007 SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Forma de apuração, prazo de recolhimento e código a ser utilizado no DARF.
14/12/2007 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS E OBRAS DE ENGENHARIA EM GERAL - Opção e forma de tributação.
14/12/2007 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE AFIAÇÃO DE PARTES DE PEÇAS E FERRAMENTAS EM GERAL - Possibilidade de opção pelo simples nacional.
05/12/2007 SIMPLES NACIONAL. ENSINO LIVRO - Hipótese em que é permitido a opção pelo Simples Nacional.
23/11/2007 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional.
22/11/2007 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou os efeitos da exclusão da ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
20/11/2007 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - Dispensa da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
16/11/2007 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADE - Prazo para efetuar a opção pelo Simples Nacional na condição de empresa em início de atividade.
09/11/2007 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica com ramo de atividade de edição de jornais, revistas, livros, listas, catálogos e similares.
09/11/2007 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, bem como decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.
09/11/2007 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Atividade de assessoria na área de recursos humanos.
06/11/2007 RECEITA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE VENDA, AVULSA E DE ASSINATURA, DE REVISTA DE EDIÇÃO PRÓPRIA, BEM COMO DECORRENTE DA ATIVIDADE DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NAS PÁGINAS DE REVISTA EDITADA - Simples Nacional. Forma de tributação.
06/11/2007 PESSOA JURÍDICA QUE PRESTE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Opção pelo Simples Nacional. Hipótese.
25/10/2007 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificação prática.
17/10/2007 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIGILÂNCIA, LIMPEZA OU CONSERVAÇÃO - Opção pelo Simples Nacional.
09/10/2007 SIMPLES NACIONAL. DOCUMENTOS FISCAIS - Utilização de documentos fiscais pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento.
05/10/2007 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente. Efeitos e conseqüências.

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