SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/07/2007 SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Tabela com alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do Simples Nacional, de acordo com as atividades e tipos de receitas.
03/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
02/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento dos débitos relativos aos demais tributos administrados pela RFB (exceto contribuições previdenciárias).
02/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias administradas pela RFB.
29/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Escrituração do livro Caixa, com exemplificações práticas.
28/06/2007 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DO SIMPLES FEDERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 9.317/1996 - Balanço de Abertura da pessoa jurídica excluída do Simples Federal de que trata a Lei nº 9.317/1996, que vier a optar pelo Lucro Real. Aspectos contábeis e tributários, com exemplos práticos.
28/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Formalidades para a opção.
28/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Obrigações acessórias das microempresas e das empresas de pequeno porte.
26/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Empresas inscritas automaticamente no Simples Nacional que não pretenda continuar neste regime, bem como aquela que incorra em pelo menos uma das situações impeditivas. Procedimentos a serem observados.
26/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Faixas de receita bruta anual para o ano-calendário 2007 para efeito sublimites de recolhimento do ICMS adotados pelos Estados, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados.
20/06/2007 SIMPLES NACIONAL - CNAEs cujas atividades impedem a ME e a EPP de optarem pelo Simples Nacional e CNAEs que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
18/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Créditos de impostos e contribuções e incentivos fiscais.
18/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informados pelos contribuintes no CNPJ, para verificar se as ME e as EPP atendem aos requisitos pertinentes, para opção pelo Simples Nacional. Considerações a serem observadas.
08/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Transporte rodoviário de cargas. Empresa franqueada. Compatibilidade. Determinação de alíquotas. Contribuição previdenciária patronal.
06/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Segregação das receitas.
04/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN) publicará resolução específica relacionando os códigos da CNAE impeditivos ao Simples Nacional.
04/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Abrangência do Simples Nacional.
03/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Tratamento tributário.
03/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) para fins do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
01/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Percentuais de determinação do Simples Nacional. Partilhas dos impostos e contribuições, com os respectivos percentuais para as atividades: comercial, industrial, serviços e locação de bens móveis, serviços de profissões regulamentadas e serviços em geral.

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