SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de prestação de serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus, outros veículos pesados, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de agência lotérica. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de agência de viagem e turismo. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de agência terceirizada de correios. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Alíquotas aplicáveis e base de cálculo para fins de determinação dos valores devidos de impostos e contribuições neste regime.
29/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Impostos e contribuições não abrangidos pelo Simples Nacional.
22/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Escritórios de contabilidade: vale a pena optar pelo Simples Nacional ou continuar no Lucro Presumido? Clique aqui para ver o resultado, com exemplificação prática.
22/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade que preste serviços de corretor.
19/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de prestação de serviços de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.
19/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Lei muda critérios para isenção do imposto de renda sobre distribuição de lucros ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte que optar pelo Simples Nacional.
20/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Relação de atividades autorizadas à optarem ao SIMPLES Nacional.
18/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Consórcio de empresas composto exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
18/12/2006 MICROEMPRESÁRIO OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Protesto de títulos. Condições favorecidas.
18/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Parcelamento de débitos tributários para com a Fazenda Nacional, para com a Seguridade Social, para com a Fazenda dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006.
17/12/2006 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE SE ENCONTREM SEM MOVIMENTO HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS - Baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.
17/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Atividades vedadas e demais hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional.
24/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Obrigações Fiscais Acessórias.
24/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Apropriação e transferência de créditos, bem como incentivos fiscais.

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