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Data Matéria
30/11/2011 CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE CUNHO CIVIL? - Justiça do Trabalho nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola.
28/11/2011 DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Atraso excessivo na homologação do acerto rescisório.
28/11/2011 ESTABILIDADE DA EMPREGADA GRÁVIDA. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. IRRELEVÂNCIA DO DESCONHECIMENTO DO EMPREGADOR OU DA PRÓPRIA GESTANTE SOBRE SUA CONDIÇÃO - Justiça do Trabalho não reconhece estabilidade de trabalhadora que demorou a comunicar gravidez.
25/11/2011 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Não configuração.
25/11/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - Inexistência de vínculo empregatício.
25/11/2011 INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL - Pagamento total do período respectivo.
25/11/2011 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. RELAÇÃO DE TRABALHO COOPERADA VS RELAÇÃO DE CUNHO EMPREGATÍCIO - Reconhecimento de vínculo de exclusividade do poder judiciário.
25/11/2011 JORNADA DE TRABALHO - Ônus da prova.
25/11/2011 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Inexigência de manutenção do plano de saúde.
25/11/2011 PRAZO PARA AJUIZAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional.
24/11/2011 SÓCIO DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista.
24/11/2011 BENS PARTICULARES DE SÓCIOS PODEM SER PENHORADOS PARA QUITAR DÍVIDAS - No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas.
23/11/2011 INTERVALO ENTRE JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO MÍNIMO PARA DESCANSO DO EMPREGADO - Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores.
23/11/2011 EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$10.000,00 - Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa.
21/11/2011 EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO E, NÃO, EXTINÇÃO POR NOVAÇÃO - Parcelamento de dívida suspende execução fiscal.
17/11/2011 EMPREGADA GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE AVISO-PRÉVIO GARANTE ESTABILIDADE A GESTANTE - A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente.
17/11/2011 PROFESSOR. REDUÇÃO DE AULAS - Redução salarial. Reflexos.
17/11/2011 JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO - Falta grave configurada.
17/11/2011 DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA CONSTITUCIONAL - Discriminação não comprovada.
17/11/2011 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Empregadores distintos.

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