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Data Matéria
15/05/2025 ASSÉDIO SEXUAL E INTIMIDAÇÃO SOFRIDOS NO AMBIENTE DE TRABALHO - Justiça reconhece rescisão indireta e direito à indenização por assédio sexual.
15/05/2025 TRABALHADORA QUE TROPEÇOU EM DEGRAU DA PORTARIA DE EMPRESA NÃO SERÁ INDENIZADA - Por unanimidade, os julgadores negaram provimento ao recurso da trabalhadora, por considerarem que não houve culpa da empresa no ocorrido.
15/05/2025 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego.
15/05/2025 EMPRESA DE CALÇADOS É CONDENADA A CRIAR PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA EMPREGADOS - O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho.
14/05/2025 INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO NA PRIMEIRA HORA DE TRABALHO. IRREGULARIDADE - Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa.
13/05/2025 OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho.
12/05/2025 TRANSFOBIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa é condenada por transfobia contra empregada transexual. Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada.
09/05/2025 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO: FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas.
09/05/2025 FALA PRECONCEITUOSA DE EMPREGADA CONTRA COLEGA DE TRABALHO - Empregador pagará indenização após fala preconceituosa de empregada contra colega de trabalho: “escravo não tem que falar nada ...”.
09/05/2025 GESTANTE: ASSÉDIO E MUDANÇA DE FUNÇÃO APÓS COMUNICAÇÃO DA GRAVIDEZ - Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez.
08/05/2025 JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL. ARBITRAMENTO - Falta de verossimilhança em jornada alegada por trabalhador não impede reconhecimento de horas extras.
08/05/2025 GESTANTE. TRABALHO INSALUBRE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional.
07/05/2025 MANTIDA DISPENSA DE ANALISTA QUE ACESSOU REMOTAMENTE SISTEMA DO EMPREGADOR PARA BURLAR PONTO - Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa.
07/05/2025 TRABALHADOR OBTÉM RECONHECIMENTO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR IDADE - Para a 2ª Turma do TST, PDV tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária.
06/05/2025 STF VAI DECIDIR SE CONTRATO CIVIL DE TRABALHADOR AUTÔNOMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É LÍCITO - Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que também trata da competência para julgar causas em que se discute fraude nesses contratos.
05/05/2025 AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL, DIREITO DE TODAS E TODOS! - Danças, gritos de guerra e canções motivacionais geram indenização de R$ 10 mil para trabalhador de supermercado.
05/05/2025 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização.
02/05/2025 CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAL DE TRABALHO E DURANTE O EXPEDIENTE - Empregada que consumiu bebida alcoólica em local de trabalho e durante o expediente consegue reversão da justa causa.
30/04/2025 EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022 - Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência.
29/04/2025 REFORMA TRABALHISTA: TST ESTABELECE 12 NOVAS TESES EM RECURSOS REPETITIVOS - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência.

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