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Data Matéria
19/08/2025 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CANTINEIRA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A NÍVEIS DE CALOR ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA - Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância. Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo.
19/08/2025 INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE E DESGASTANTE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DISTINGUISHING - Turma confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias. Segundo a decisão, impossível não reconhecer o ato ilícito da empresa empregadora do caminhoneiro.
18/08/2025 TST INICIA SESSÃO VIRTUAL PARA REAFIRMAR JURISPRUDÊNCIA EM 68 TEMAS RELEVANTES - A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto.
18/08/2025 MAIORIA DO STF VOTA PARA QUE EMPREGADOR E INSS PAGUEM BENEFÍCIO A MULHER AFASTADA DO TRABALHO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI MARIA DA PENHA) - Lei prevê afastamento de até seis meses para proteger a vítima, mas não define quem deve arca com a remuneração da mulher empregada ou profissional autônoma.
15/08/2025 EMPREGADA PEDIU DEMISSÃO, MAS, AO SABER QUE ESTAVA GRÁVIDA, PEDIU A NULIDADE DA DEMISSÃO - Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização.
14/08/2025 FALTA DE AMBIENTE ADEQUADO PARA AMAMENTAÇÃO GERA RESCISÃO INDIRETA - Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho por ausência de espaço adequado para que as trabalhadoras deixem seus filhos durante o aleitamento.
14/08/2025 TRABALHO EM HOME OFFICE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INDENIZATÓRIO DO PERÍODO SUPRIMIDO - Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office.
14/08/2025 EMPRESA É CONDENADA POR INVESTIGAR CANDIDATOS PARA ADMISSÃO EM EMPREGO - Seleção de vagas estava condicionada à pesquisa de restrição de crédito e de antecedentes criminais.
14/08/2025 EMPREGADOR DEVE DEVOLVER VALORES DESCONTADOS EM PLANO DE SAÚDE POR COPARTICIPAÇÃO - Colegiado do TST reconheceu desrespeito à norma coletiva que previa assistência médica sem custo aos empregados.
13/08/2025 JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. ASSÉDIO HORIZONTAL - Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador.
12/08/2025 DISPENSA DE EMPREGADO POR CRITÉRIO DE APOSENTADORIA - Empresa que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo.
11/08/2025 ATESTADO MÉDICO, EMBORA JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA DO TRABALHADOR AO SERVIÇO, NÃO IMPEDE O RETORNO AO TRABALHO, CASO HAJA MELHORA DO QUADRO DE SAÚDE DO EMPREGADO - Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico.
11/08/2025 ESTUDANTES NO MERCADO DE TRABALHO: O QUE A LEI GARANTE E O QUE AS EMPRESAS DEVEM RESPEITAR - Modalidades como estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens.
11/08/2025 VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA - 2ª Turma do STF mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja. Colegiado negou recurso da entidade religiosa por considerar inviável reanalisar fatos e provas que embasaram a decisão da Justiça do Trabalho.
08/08/2025 PATERNIDADE CONTEMPORÂNEA: AFETO, DIVERSIDADE E TRANSFORMAÇÃO - Pai adotivo em união homoafetiva conquista direito à licença-maternidade após adotar adolescente de 14 anos.
08/08/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOAS REABILITADAS OU COM DEFICIÊNCIA (PCD): DESCUMPRIMENTO DA COTA LEGAL - Empresa é condenada ao pagamento R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência (PcD).
08/08/2025 LICENÇA-PATERNIDADE: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional.
07/08/2025 STF TEM MAIORIA PARA REJEITAR INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO EM CONDENAÇÃO TRABALHISTA - Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes
07/08/2025 CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO APÓS A LEI Nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA). INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DO PERÍODO SUPRIMIDO. NATUREZA INDENIZATÓRIA - De acordo com a 3ª Turma do TST, consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada.
07/08/2025 BLINDAGEM PATRIMONIAL. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO - Empresa que simulou ação trabalhista para blindar patrimônio tem acordo anulado, pelo TST. De acordo com a decisão, processo foi usado de forma simulada para proteger o patrimônio da empresa em prejuízo de terceiros.

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