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Data Matéria
16/07/2025 TST DISPONIBILIZA JUSTIFICATIVA PARA O CANCELAMENTO DE SÚMULAS E OJS E PRECEDENTES NORMATIVOS - Cancelamento ocorreu no último dia 30 de junho.
15/07/2025 AÇOUGUE QUE DESCUMPRIU NORMAS DE SEGURANÇA É CONDENADO POR CRIME OCORRIDO NO LOCAL - De acordo com o juízo, a omissão culposa no descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho que culminou no trágico evento implicam a responsabilidade objetiva da empresa.
15/07/2025 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO COM SÍNDROME DO PÂNICO - A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual.
10/07/2025 CURSO DE CERTIFICAÇÃO EXIGIDO PELO EMPREGADOR PAGO PELO EMPREGADO - Justiça do Trabalho garante reembolso de curso a empregado demitido.
10/07/2025 JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE: EXPOSIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS INDEVIDAMENTE - Sentença confirma justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais por engano.
10/07/2025 JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE: MANTIDA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE TENTOU ABASTECER CARRO PARTICULAR COM CARTÃO CORPORATIVO - Empregado realizou três tentativas, alegando confusão com seus cartões pessoais.
09/07/2025 JUSTIÇA AFASTA VALIDADE DE CARTA DE DEMISSÃO E DECLARA RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - O profissional, que exercia função de ajudante operacional, requereu a invalidade do pedido de demissão alegando que o fez porque foi induzido a erro na sua manifestação de vontade.
08/07/2025 JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE EX-EMPREGADA DE HOSPITAL QUE MENTIU EM CONSULTA PARA CONSEGUIR ATESTADO E SE AUSENTAR DO TRABALHO - A empregadora explicou que a ex-empregada fez uma consulta on-line pelo sistema “Maria Saúde”, alegando um problema nos olhos. A médica pediu então à paciente uma foto e a trabalhadora enviou uma imagem de um olho com os sintomas de conjuntivite. Acreditando que se tratava de uma foto da própria autora, a médica concedeu então um atestado médico.
08/07/2025 EMPRESA INDENIZARÁ EX-EMPREGADA OBRIGADA A ARMAZENAR GRANDE VOLUME DE MATERIAL NA CASA DELA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização à ex-empregada do Aeroporto de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, que armazenava grande quantidade de material de trabalho na residência dela. A profissional sustentou que, para viabilizar o funcionamento da empresa naquela cidade, a contratante enviava para a residência dela e mantinha lá o armazenamento de correspondências, encomendas, ferramentas, uniformes, rádios, cartões de alimentação e equipamentos.
08/07/2025 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO - Empregados dispensados após ajuizar ação contra banco serão reintegrados. Dispensa foi considerada ato de retaliação.
07/07/2025 TST REAFIRMA TESE QUE GARANTE REDUÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO A PAIS E MÃES DE CRIANÇAS AUTISTAS - Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio.
07/07/2025 STF CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “PEJOTIZAÇÃO” EM CONTRATOS DE TRABALHO - Ministro Gilmar Mendes afirmou que medida contribuirá para o debate sobre limites e balizas para contratação de autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços.
04/07/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRA E CUIDADORA DE IDOSOS, NA QUALIDADE DE PROFISSIONAL AUTÔNOMA - Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar.
04/07/2025 CLÁUSULA COLETIVA QUE DIVIDE INTERVALO INTRAJORNADA EM DOIS PERÍODOS É VÁLIDA - Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT.
03/07/2025 DISPENSA POR JUSTA CAUSA CONVERTIDA EM RESCISÃO IMOTIVADA. ÔNUS DA PROVA - Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto. Funcionária usou acesso para comprar leite para a filha.
02/07/2025 EMPREGADO OBRIGADO A RECOLHER MATERIAL NO LIXO PARA REUTILIZAR NO TRABALHO SERÁ INDENIZADO - Uma mineradora terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao empregado que era obrigado a recolher material no lixo para reutilizar durante o trabalho.
02/07/2025 TST REMETE 10 NOVOS TEMAS PARA JULGAMENTO COMO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (IRR) - Julgamento permitirá uniformização de entendimentos e fixação de tese vinculante.
01/07/2025 VIOLÊNCIA FÍSICA E ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada.
01/07/2025 PROFESSORA DISPENSADA EM FEVEREIRO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR PERDER CHANCE DE EMPREGO - Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas.
01/07/2025 TST CANCELA SÚMULAS E OJS SUPERADAS PELA REFORMA TRABALHISTA E POR ENTENDIMENTOS DO STF - Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência.

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