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Data Matéria
17/10/2025 TST VALIDA INDENIZAÇÃO A PORTEIROS DISPENSADOS POR INSTALAÇÃO DE PORTARIAS VIRTUAIS - Para a SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores.
16/10/2025 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: RESCISÃO ANTECIPADA - Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência.
16/10/2025 STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE DESTINAÇÃO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - Discussão sobre o tema prosseguirá nesta quinta-feira (16).
15/10/2025 EX-EMPREGADO TERÁ QUE PAGAR R$ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPRESA - A Justiça do Trabalho garantiu a uma empresa o direito de receber uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, de um ex-gerente-geral acusado de cometer assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
15/10/2025 MOTORISTA TRANCADO NO BAÚ DO CAMINHÃO DURANTE ASSALTO DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO - De acordo com a decisão, transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador.
15/10/2025 FALTA DE LUCRO CONTÁBIL NÃO DESOBRIGA EMPRESAS DE PAGAR PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) - De acordo com a decisão, a parcela, prevista em norma coletiva, envolve outros indicadores além do lucro líquido.
14/10/2025 CONTATO PERMANENTE COM METANOL SEM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO GERA ADICIONAL - Justiça condena, solidariamente, laboratório de exame toxicológico e empresa de diagnósticos a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadora exposta habitualmente a metanol.
14/10/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO VALIDA PEDIDO DE DEMISSÃO E NEGA INDENIZAÇÃO A EMPREGADA DE HOSPITAL ACUSADA DE SE APROPRIAR DE FONES DE OUVIDO - Boletim de ocorrência e falta de prova de coação foram decisivos para a sentença.
14/10/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE JULGAR AÇÃO SOBRE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SINDICALIZADOS - Para 3ª Turma do TST, o caso envolve matéria trabalhista.
14/10/2025 EMPREGADO DISPENSADO DIAS ANTES DE SAIR DE FÉRIAS SERÁ INDENIZADO - De acordo com a decisão, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito.
13/10/2025 STF DÁ PRAZO DE 24 MESES PARA QUE CONGRESSO LEGISLE SOBRE PROTEÇÃO DE TRABALHADORES DIANTE DA AUTOMAÇÃO - Corte reconheceu omissão legislativa na falta de lei sobre a matéria.
08/10/2025 EMPREGADOR DEVERÁ PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO MOTOCICLISTA - Para 5ª Turma do TST, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial.
08/10/2025 EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DÍVIDA HOSPITALAR DE CASAL COM FILHO PREMATURO - De acordo com a decisão, empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde.
07/10/2025 STF OUVE 48 PONTOS DE VISTA SOBRE DESAFIOS DA 'PEJOTIZAÇÃO' NO BRASIL - Ministro Gilmar Mendes agradeceu aos expositores da audiência pública pelo engajamento e pelas contribuições, pautadas pelo respeito e pela escuta ativa.
06/10/2025 COMUNIDADE TERAPÊUTICA É CONDENADA POR SUBMETER DEPENDENTES QUÍMICOS À SITUAÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVIDÃO - Segundo o julgador, a instituição utilizou indevidamente o instituto do trabalho voluntário para obter mão de obra gratuita, especialmente para obras de construção civil, sem a real finalidade terapêutica e contrariando preceitos legais.
06/10/2025 EMPREGADOR DEVE INDENIZAR VENDEDORA POR COBRANÇAS ABUSIVAS E EXIGÊNCIA DE TRABALHO EM PÉ - De acordo com os autos, a empresa não permitia que a trabalhadora se sentasse ao longo de toda a jornada e fazia cobranças excessivas sob ameaças de dispensa.
06/10/2025 EMPREGADO MOTORISTA CARRETEIRO QUE CONTRAIU COVID-19. FALECIMENTO. EXPOSIÇÃO HABITUAL AO RISCO DE CONTÁGIO DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA - Frigorífico deverá indenizar mulher e filho de motorista que morreu de covid-19.
06/10/2025 FERIADO. DIAS DESTINADOS ÀS ELEIÇÕES NACIONAIS. PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES SEM DETERMINAÇÃO DE DATA FIXA - Trabalho realizado sem compensação. Pagamento da dobra devido.
06/10/2025 ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS: INDENIZAÇÃO - CLT prevê sanção específica de multa para essa situação.
03/10/2025 ‘UBERIZAÇÃO’: CONCLUÍDAS MANIFESTAÇÕES EM AÇÕES SOBRE TRABALHO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS - Plenário ouviu 30 advogadas e advogados em duas sessões. Análise da controvérsia será agendada em 30 dias, com início da votação do mérito.

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