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Data Matéria
02/10/2025 ‘UBERIZAÇÃO’: STF OUVE ARGUMENTOS SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE PLATAFORMAS DIGITAIS E MOTORISTAS - Manifestações serão concluídas na sessão de quinta-feira (2/10)
01/10/2025 MOTORISTA SERÁ INDENIZADO POR REALIZAÇÃO DE TESTE DO BAFÔMETRO EM PÚBLICO E POR TRABALHAR COM VEÍCULO SEM SEGURANÇA - Uma empresa de transporte rodoviário de cargas foi condenada a indenizar por danos morais um motorista operador de máquinas pesadas que era submetido, diariamente, ao teste do bafômetro na presença de colegas de trabalho.
30/09/2025 TST ABRE PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE VALIDADE DE NORMAS COLETIVAS QUE AFASTAM CONTROLE DE JORNADA - Tema será discutido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
30/09/2025 TST INVALIDA BANCO DE HORAS “ÀS ESCURAS” EM EMPRESAS DE TRANSPORTE - Cláusula não garantia transparência nem participação efetiva dos trabalhadores no controle da jornada.
26/09/2025 NORMA COLETIVA QUE FLEXIBILIZOU HORÁRIO NOTURNO PREVALECE SOBRE A LEI DOS PORTUÁRIOS - Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado.
25/09/2025 SÓCIOS RETIRANTES RESPONDERÃO POR DÍVIDAS RECONHECIDAS ANTES DE SUA SAÍDA DA EMPRESA - Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença.
24/09/2025 1ª TURMA DO STF ANULA DECISÃO DO TST QUE OBRIGAVA CORREIOS A DEMITIR TRABALHADORES TEMPORÁRIOS - Segundo o colegiado, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados.
23/09/2025 LAUDO PERICIAL PREVALECE SOBRE FOTOS EM REDES SOCIAIS EM CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL PSÍQUICA. - A organização juntou aos autos publicações de redes sociais alegando que a vida social da reclamante seria incompatível com o quadro de saúde declarado, mas laudo pericial prevaleceu na decisão.
23/09/2025 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADA DURANTE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - Empregada também tinha problemas cardíacos e era acionada mesmo no hospital.
23/09/2025 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FÉRIAS EFETUADA PELO EMPREGADOR É VÁLIDA - Para a 7ª Turma do TST, medida faz parte do poder diretivo do empregador.
22/09/2025 SINDICATO NÃO PODE INSTITUIR COBRANÇA COMPULSÓRIA PATRONAL - Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa.
22/09/2025 PROIBIÇÃO DE RECONTRATAR PROFESSOR SUBSTITUTO TEMPORÁRIO ANTES DE 24 MESES SÓ VALE PARA MESMA INSTITUIÇÃO - Admissão em instituição diversa não gera risco de vínculo permanente.
19/09/2025 JUSTIÇA DECIDE QUE INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS DEVE OBEDECER À EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - O acórdão reforça que esse tipo de obrigação não pode ser cumprido por meio de pagamento direto ao trabalhador, mas sim pelo recolhimento na conta vinculada.
19/09/2025 EMPREGADOR DEVE COLOCAR PROFISSIONAL COM AUTISMO EM TRABALHO 100% REMOTO - O entendimento, com base em laudos periciais de medicina, psicologia e assistência social, foi o de que a remoção de barreiras promovida pelo teletrabalho integral oferece melhores condições para o profissional, incluído entre as pessoas com deficiência. Os laudos sugerem nova avaliação do caso após dois anos.
19/09/2025 TRABALHADOR AUTISTA É DISPENSADO APÓS SUGERIR ADAPTAÇÕES NO TRABALHO E EMPRESA É CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO - Justiça confirma que empresa ignorou recomendações de adaptação e reforça dever de inclusão no ambiente profissional.
19/09/2025 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: FINANCEIRA DEVE RESPONDER EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE CONSIGNADOS NÃO REPASSADOS - Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados.
18/09/2025 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ASSÉDIO ELEITORAL. CANCELAMENTO INDEVIDO DE PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade e reconheceu assédio eleitoral contra trabalhadora.
18/09/2025 ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO - Teleatendente será indenizada em R$ 5 mil por supervisor que agia de forma invasiva.
18/09/2025 JUSTIÇA APLICA MÁ-FÉ EM RAZÃO DE JULGADOS PRODUZIDOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região multou trabalhadora por litigância de má-fé em razão de uso irregular de inteligência artificial (IA) em recurso. A conduta resultou em invenções de julgados atribuídos a ministros do Trabalho e a suposto julgador do TRT da 3ª Região.
17/09/2025 EMPREGADA CONSEGUE REDUZIR JORNADA PARA CUIDAR DE FILHO COM PARALISIA CEREBRAL - Ela não terá redução salarial nem exigência de compensação de horários.

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