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Data Matéria
02/03/2005 ACORDO COLETIVO TORNA PORTO MAIS COMPETITIVO
02/03/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE LEGITIMIDADE DE SINDICATO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
02/03/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO BARRA TERCEIRIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
02/03/2005 DEMISSÃO DE SERVIDOR É ANULADA EM RAZÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA
01/03/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA RECURSO DE EMPREGADO QUE ALEGA ALTERAÇÃO LESIVA DE CONTRATO
01/03/2005 EX-EMPREGADO GANHA GRATIFICAÇÃO POR ISONONIA
28/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE DIREITO À AÇÃO SOBRE EXPURGOS DA MULTA DO FGTS
28/02/2005 EMPRESA QUE DÁ TREINAMENTO COM COMPROMISSO DE PERMANÊNCIA DO EMPREGADO POR DETERMINADO PERÍODO PODERÁ SER INDENIZADA
28/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM DECISÃO EM FAVOR DE OPERADOR DE EMPILHADEIRA QUANTO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
26/02/2005 RAIS – FOI PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2004 ATÉ O DIA 04/03/2005
25/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO
23/02/2005 PROJETO ALTERA EXECUÇÃO TRABALHISTA
23/02/2005 COOPERADOS E TRABALHADORES DE COOPERATIVAS PODERÃO TER JORNADA MÁXIMA DE TRABALHA DE 8 HORAS, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS
22/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DISPENSA FORMALISMO EXCESSIVO EM DECLARAÇÃO DE POBREZA
18/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REALIZA AUDIÊNCIA NO DISSÍDIO COM NOVA REGRA DA REFORMA
18/02/2005 ACORDO LEVA JUSTIÇA DO TRABALHO A CONFIRMAR SÁBADO COMO REPOUSO REMUNERADO
17/02/2005 TURMAS DO TST PASSAM A TER COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO CAUTELAR (ROAC)
17/02/2005 PLENO DO TST APROVA RESOLUÇÃO SOBRE REGRAS PROCESSUAIS
16/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO - ERRO EM CÓDIGO DA GUIA DARF NÃO INVALIDA RECURSO
16/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE HORA EXTRA A CHEFE

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