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Data Matéria
10/12/2004 SINDICATO NÃO PODE SUBSTITUIR APENAS UM TRABALHADOR EM UMA CAUSA
07/12/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO INVALIDA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA APÓS CONTRATO TEMPORÁRIO
06/12/2004 SEGURO-DESEMPREGO SÓ CABE EM CASOS DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA E DISPENSA INDIRETA
06/12/2004 MANTIDA DECISÃO QUE NEGOU LICENÇA REMUNERADA A CANDIDATO
06/12/2004 DEPRECIAÇÃO COMPLETA DO BEM COLOCADO SOB A RESPONSABILIDADE DE DEPOSITÁRIO PERMITE O ENQUADRAMENTO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL, SUJEITO À PRISÃO CIVIL
06/12/2004 TST CONVOCA JUÍZES DE TRTS PARA AUXILIAR JULGAMENTO DE PROCESSOS
06/12/2004 O TST COMEÇARÁ HOJE (6) O TRABALHO DE SISTEMATIZAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO
03/12/2004 PROCESSOS TRABALHISTAS TERÃO CAPAS ÚNICAS EM MATERIAL PLÁSTICO
03/12/2004 TST TERÁ AUXÍLIO DO STJ PARA FORMAR CONSELHO SUPERIOR DA JT
03/12/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIO ATÉ DATA DO PAGAMENTO
03/12/2004 PERÍCIA APURA SE EMPRESA PAGOU SALÁRIO MÉDIO DE R$ 59 MIL
02/12/2004 DELEGADO SINDICAL NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE
02/12/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA EM ACORDO COLETIVO
02/12/2004 EMPRESA INSTALADORA DE TV A CABO TERÁ DE PAGAR PERICULOSIDADE
01/12/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA DIREITO DE INATIVOS DA CEF A AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
01/12/2004 EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO POSSUI ESTABILIDADE
01/12/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO BARRA REAJUSTE AUTOMÁTICO DE FUNCIONÁRIOS DE HOSPITAL
01/12/2004 NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, O PRAZO PRESCRICIONAL COMEÇA AO SE SABER INCAPAZ PARA O TRABALHO
01/12/2004 PORTADOR DE MAL DE PARKINSON PODE FAZER LEVANTAMENTO DO FGTS
30/11/2004 SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) NÃO É ATRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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