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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/08/2011 IRPJ. PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
18/08/2011 IRPJ. PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
18/08/2011 SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO - Caracterização de omissão de receitas.
18/08/2011 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
18/08/2011 COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA (IR) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) INCIDENTES SOBRE OS LUCROS OBTIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS NO EXTERIOR, INDEPENDENTEMENTE DA DISPONIBILIDADE DESSES VALORES PELA CONTROLADA OU COLIGADA N - Supremo adia julgamento sobre cobrança de IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas no exterior.
17/08/2011 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS X LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Esclarecimento normativo sobre a dedutibilidade dos encargos de depreciação de bens do Ativo Imobilizado, em face da adoção dos novos métodos e critérios contábeis.
17/08/2011 JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JUÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - IN regulamenta as regras de dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada, ainda que por meio de interposta pessoa não caracterizada como vinculada, ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, bem como sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, nos termos previstos nos artigos 24 a 26 da Lei nº 12.249, de 11/06/2010.
16/08/2011 DEPÓSITO VINCULADO A DÉBITO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO PODE PAGAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA - Contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento definitivo, vinculados a processos já transitados em julgado, para a quitação de débitos com as reduções por remissão e anistia previstas na Lei nº 11.941/2009.
11/08/2011 INTIMAÇÕES RELATIVAS À COBRANÇA POR OMISSÃO DE DECLARAÇÕES (DCTF, DIRF E DIPJ) - A Receita Federal declara canceladas as intimações lavradas em 30/06/2011, referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
10/08/2011 SIMPLES NACIONAL. GOVERNO ANUNCIA AMPLIAÇÃO DO TETO PARA ENQUADRAMENTO NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES (SIMPLES NACIONAL) - Correção permite inclusão de empresas com faturamento a partir de R$ 180 mil anuais e regras para Microempreendedor Individual também serão simplificadas, cujo limite passará dos atuais R$ 36 mil por ano para até R$ 60 mil de receita bruta anual.
09/08/2011 RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação.
08/08/2011 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - DCTF, DACON e DIRF.
04/08/2011 SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO NO MÊS - Critérios para determinação da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruto do mês de apuração.
03/08/2011 IRPJ/CSLL. INCENTIVO FISCAL. EXCLUSÃO DO LUCRO LÍQUIDO PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.
03/08/2011 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. PESSOAS JURÍDICAS FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS, BASEADOS EM TECNOLOGIA DIGITAL, VOLTADOS PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - Isenção do imposto sobre a renda e do adicional, calculados com base no lucro da exploração.
03/08/2011 PESSOA JURÍDICA PRODUTORA QUE EFETUE EXPORTAÇÃO DE BENS MANUFATURADOS NO PAÍS - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.
02/08/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prorrogado o prazo de entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.
01/08/2011 TRIBUTOS FEDERAIS. DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - Códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados, a partir de 01/08/2011, no preenchimento do campo 12 do Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE).
01/08/2011 PAPEL IMUNE. FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, IMPORTADORES, EMPRESAS JORNALÍSTICAS OU EDITORAS E GRÁFICAS - Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
29/07/2011 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) - Pagamento unificado de tributos, equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida em virtude de contrato de construção, efetuado por empresa construtora contratada (inclusive consórcio de sociedades) para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida", não requer a apresentação prévia de termo de opção à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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