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PROTOCOLO ICMS 40, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Texto publicado em 14/4/2008 às 9h30m.
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