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Data Matéria
10/12/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 44/25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS.
09/12/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 43/25, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.
09/12/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 42/25, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
01/12/2025 DESPACHO SE/SEFAZ Nº 41/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
26/11/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 40/25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS firmados entre as Unidades da Federação que especifica.
19/11/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 38/25, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.
18/11/2025 ATO COTEPE ICMS Nº 154/25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o padrão adotado na sistematização dos atos normativos ou documentos publicados no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS.
14/11/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 37/25, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
24/10/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 26/25, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
13/10/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
09/10/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 33/25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
08/10/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 32/25, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS celebrados entre diversas unidades da federação.
26/09/2025 ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
22/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
19/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS.
08/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 27, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS.
05/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 26/25, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
19/08/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25/25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - Publica Convênios ICMS celebrados entre diversas unidades da federação.
15/08/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
28/07/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 22, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

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