MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco 11 das 21 emendas apresentadas pelo Senado à Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece regras para a renegociação de dívidas maiores. Texto publicado em 7/5/2009 às 15h58m.
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