IRPJ. LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - Tratamento tributário aplicável sobre a parcela dos rendimentos pagos ou creditados a sócio ou acionista ou ao titular da pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, presumido ou arbitrado em caso de inexistindo lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente. Texto publicado em 29/7/2009 às 10h54m.
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