RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.309, DE 24 DE JUNHO DE 2009 - Altera o Anexo da Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009, que estabelece metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. Texto publicado em 3/11/2009 às 14h55m.
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