IRPJ/IRPF. ENTREGA DE BENS E DIREITOS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA AO TITULAR OU A SÓCIO OU ACIONISTA A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL - Aspectos fiscais a serem observados na pessoa jurídica e na pessoa física relativo à entrega de bens e direitos do ativo da pessoa jurídica ao titular ou a sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social. Texto publicado em 12/11/2010 às 11h34m.
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