Dicas e orientações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
10/12/2025 IRRF: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MUDANÇA DE REGIME - Opção pelo regime regressivo de tributação.
10/12/2025 IRPF: DESPESAS MÉDICAS. APARELHOS ORTOPÉDICOS - Cadeira motorizada de ascensão em escada. Dedução.
04/12/2025 IRRF: EXTINÇÃO DE LETRA FINANCEIRA - Liquidação do investimento.
03/12/2025 IRRF: TRANSAÇÃO DE DIREITOS - Valores pagos a ex-sócio em razão de sua retirada da sociedade.
28/11/2025 SIMPLES NACIONAL: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, AOS TITULARES E AOS SÓCIOS - Isenção do imposto sobre a renda e aplicação das novas regras previstas na Lei nº 15.270/2025.
27/11/2025 ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL E TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS E DIVIDENDOS - A novel legislação institui redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, com efeitos a partir de janeiro de 2026.
27/11/2025 RECEITA FEDERAL REALIZA AÇÃO DE CONFORMIDADE DECLARA AGRO - ARRENDAMENTOS - Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais e as divergências ultrapassam R$ 1,7 bilhão.
26/11/2025 PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI QUE AMPLIA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL - Nova lei estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham até R$ 7.350 e no total deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, bem como tributação dos lucros e dividendos pagos, creditados, empregados ou entregues, a partir do mês de janeiro de 2026.
26/11/2025 IRPF - CONTRIBUINTES DE ALTA RENDA: MALHA FISCAL - Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências na declaração.
25/11/2025 IRPF: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO EM ATRASO - Juros de mora. Incidência.
19/11/2025 IRPF: GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. - Aplicação do produto da venda na quitação de financiamento de cota de multipropriedade relativa a um imóvel.
11/11/2025 IRPF: GANHO DE CAPITAL. RRA. CESSÃO DE CRÉDITO. PRECATÓRIO. CESSIONÁRIO - Custo de aquisição. Valor de alienação.
06/11/2025 IRPF: GANHO DE CAPITAL. VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. VENDA DE TERRENO - Não aplicação da isenção.
04/11/2025 RECEITA SAÚDE: EMISSÃO DE RECIBOS EM LOTE - Disponibilizada nova funcionalidade para emissão em lote de recibos do Receita Saúde. Nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde.
22/10/2025 IRPF: INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES - Tributação.
20/10/2025 DOAÇÃO DISSIMULADA DE EMPRÉSTIMO - Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo (ITCMD).
20/10/2025 IRPF: PSICÓLOGOS. VALORES RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO PAGAMENTO EFETUADO - Declaração de ajuste anual e Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde: Emissão. Obrigatoriedade.
20/10/2025 IRPF: GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RESULTANTE DE UNIFICAÇÃO. FUSÃO DE MATRÍCULAS - Data de aquisição.
17/10/2025 IRPF: TRIBUTAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR ATLETAS BRASILEIROS EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS - Em nota, a Receita Federal explica tributação dos valores recebidos por atletas brasileiros em competições internacionais.
10/10/2025 RESTITUIÇÃO. IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVO A JUROS DE MORA EM RAZÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE EMPREGO, CARGO OU FUNÇÃO - Rendimentos recebidos acumuladamente. Início da contagem dos juros.

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