QUEROSENE, ÓLEOS COMBUSTÍVEIS, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, INCLUSIVE O DERIVADO DE GÁS NATURAL E DE NAFTA, ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL, GASOLINAS E DIESEL - Decreto reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE. Texto publicado em 25/6/2012 às 9h51m.
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