RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 339, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 - Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume V - Tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por tempo de contribuição de professor, aposentadoria especial e contagem recíproca de tempo de contribuição. Texto publicado em 4/9/2013 às 9h10m.

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