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Contribuição ao FUNRURAL. Empregador rural pessoa física. Recolhimento por sub-rogação. Declaração de inconstitucionalidade. Resolução do Senado nº 15, de 2017 - Receita Federal esclarece sobre os efeitos da Resolução do Senado nº 15, de 2017, que suspendeu a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural (denominada de Funrural), trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011. Texto publicado em 13/12/2018 às 2h34m.
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