ICMS – Obrigações acessórias: Expansão de unidade fabril com construção de edificação nova em terreno adjacente ao do estabelecimento matriz com tubulação subterrânea para transferência de mercadorias, separados por via pública - É obrigatória inscrição estadual no Cadastro de ICMS, bem assim necessária a emissão de NF-e para transferência de mercadorias, insumos, produtos semiacabados, dentre outros, de um estabelecimento para outro, seja pelas tubulações subterrâneas, seja pela via pública, por meio de transporte terrestre? Texto publicado em 19/6/2024 às 7h09m.

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