ICMS na prática

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Data Matéria
02/12/2025 ICMS/IPI. PERDA INERENTE AO PROCESSO PRODUTIVO: EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA REGISTRAR A BAIXA DE ESTOQUE DE RESÍDUOS SEM VALOR ECONÔMICO - O estabelecimento deve emitir Nota Fiscal para registrar a baixa de estoque dos resíduos sem valor econômico que sejam considerados como subprodutos do processo produtivo?
24/11/2025 ICMS - ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO: PREPARO DE ALIMENTOS EM LANCHONETES, PADARIAS, BARES, RESTAURANTES E SEMELHANTES - Nota Fiscal (CFOP) e tributação da receita (Anexo I ou Anexo II?).
19/11/2025 SIMPLES NACIONAL: SUBLIMITE PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2026 - Sublimite para o ano-calendário de 2026 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
29/10/2025 ICMS: MERCADORIAS REMETIDAS PELO EMITENTE EM QUANTIDADE MENOR DO QUE A INDICADA NA NOTA FISCAL - Procedimentos para regularização.
27/10/2025 DEFINIDA REGRAS PARA COBRANÇA DO ICMS-DIFAL A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de referência para todos os tribunais do país.
15/10/2025 EMISSÃO DE NF-E DE REMESSA POR CONTA E ORDEM DIVERGENTE DO VALOR INDICADO NA NF-E EMITIDA PELA VENDA À ORDEM (VENDAS À ORDEM - OPERAÇÃO TRIANGULAR) - Como ajustar e corrigir o valor informado a maior na NF-e de remessa por conta e ordem?
18/09/2025 ESTABELECIMENTO DEPÓSITO FECHADO - Constituição e procedimentos fiscais.
14/09/2025 SIMPLES NACIONAL - DIFAL: VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO, COM MERCADORIAS CUJO IMPOSTO FOI RECOLHIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Considerando que o ICMS incidente na saída das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária já se encontraria satisfeito, por ter sido recolhido anteriormente, quais procedimentos fiscais devem ser adotados pelas empresas do Simples Nacional.
14/09/2025 ICMS: TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, INCLUSIVE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Direito à transferência de crédito do ICMS ou, alternativamente, por opção do contribuinte, a transferência da mercadoria poderá ser equiparada a operação sujeita à ocorrência do fato gerador de imposto, para todos os fins.
12/09/2025 ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL PORTA A PORTA - Emissão de Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário – CRT.
03/09/2025 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS PELO ICMS: OPÇÃO DO CONTRIBUINTE - Na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, o contribuinte poderá optar por realizar a transferência do crédito do ICMS ou por meio da equiparação da transferência a uma operação sujeita à ocorrência do fato gerador do ICMS.
08/08/2025 ICMS – ENERGIA ELÉTRICA: CRÉDITO - Aquisição de energia elétrica por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL).
15/07/2025 SIMPLES NACIONAL - DIFAL: VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO - Há obrigatoriedade de a empresa optante pelo Simples Nacional recolher, em operação interestadual, o DIFAL referente às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS?
01/07/2025 CARTA DE CORREÇÃO (CC-E): EVENTO DESTINADO À CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES DA NF-E - Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para ser utilizada para correção de CFOP?
24/06/2025 ICMS: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO. AUTOR DA ENCOMENDA ESTABELECIDO EM UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E INDUSTRIALIZADOR ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Remessa do produto acabado diretamente do industrializador para terceiro ou armazém geral, em ambos os casos, situados em outra Unidade da Federação, por conta e ordem do autor da encomenda.
19/06/2025 REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - Regime especial.
19/06/2025 PRAZO MÍNIMO DE 11 ANOS PARA A GUARDA E O EXPURGO DOS ARQUIVOS XML DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - Os efeitos do Ajuste SINIEF nº 2/2025 se aplicam tanto aos Estados, Distrito Federal e Receita Federal, quanto aos contribuintes?
06/06/2025 REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e seus respectivos retornos ao estabelecimento originário.
06/06/2025 ICMS/IPI: DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA PESSOA FÍSICA OU PARA PESSOA JURÍDICA - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
12/05/2025 TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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