Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025 - Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025. Texto publicado em 25/6/2025 às 6h47m.
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