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Previdência Social: Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios. Alterações, com efeitos a partir de 15/08/2025 - O Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, é alterado. Texto publicado em 15/8/2025 às 7h02m.
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