PIS/Cofins: Base de Cálculo. Exclusão dos valores do ICMS-Próprio e do ICMS-Substituição Tributária - Exclusão dos valores do ICMS-Próprio e do ICMS-Substituição Tributária das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas por contribuinte substituto desse imposto. Texto publicado em 18/8/2025 às 7h08m.
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