Bases de Cálculos

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Data Matéria
09/12/2025 PIS/COFINS: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) - Exclusão da base de cálculo das contribuições do substituído.
01/12/2025 JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS: RECEITA BRUTA - Valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
18/08/2025 PIS/COFINS: BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES DO ICMS-PRÓPRIO E DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão dos valores do ICMS-Próprio e do ICMS-Substituição Tributária das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas por contribuinte substituto desse imposto.
15/08/2025 PIS/COFINS: ICMS PRÓPRIO E ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão dos valores do ICMS próprio e do ICMS substituição tributária das bases de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas por contribuinte substituto desse imposto.
29/07/2025 PIS/COFINS: VENDA PARA ENTREGA FUTURA. ICMS. DESTAQUE. NOTA FISCAL - Base de cálculo.
24/07/2025 PIS/COFINS. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DO ICMS. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - Impossibilidade de exclusão da base de cálculo de incidência das contribuições.
27/06/2025 PIS/COFINS: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST). EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Substituído. Possibilidade.
23/06/2025 PIS/COFINS. VENDA PARA ENTREGA FUTURA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - Momento de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na venda para entrega futura.
25/04/2025 PIS/COFINS: VENDAS PARA ENTREGA FUTURA - Exclusão do ICMS da base de cálculo. Notas fiscais.
18/12/2024 COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. PIS/COFINS - Exclusão do ICMS da base de cálculo.
16/12/2024 REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/PASEP E DE COFINS - Incidência de PIS/Cofins sobre o valor de venda sem o ICMS.
06/12/2024 APURAÇÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa, inclusive no que se refere a receitas financeiras.
04/12/2024 JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - PIS/PASEP E COFINS: BASE DE CÁLCULO - Valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins?
02/12/2024 VENDA DE VEÍCULOS USADOS - PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins relativa à venda de veículos usados equiparada a operação de consignação.
29/11/2024 ICMS-DIFAL NÃO COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Conceito de faturamento adotado na legislação não abrange o ICMS.
27/11/2024 PIS/COFINS – APURAÇÃO CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO - Receita Federal esclarece que o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal.
06/11/2024 PIS/COFINS - IPI DESTACADO EM NOTA FISCAL: ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO A INDUSTRIAL - O IPI destacado em nota fiscal pode ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?
25/10/2024 PIS/COFINS: BASE DE CÁLCULO - Desconto condicional.
23/10/2024 PIS/COFINS – ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS: BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das pessoas jurídicas ou a elas equiparadas pela legislação do IRPJ com atividades imobiliárias, assim entendidas aquelas relativas a desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda e aquisição de imóveis para venda.
02/10/2024 PIS/COFINS: BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO - ICMS destacado no documento fiscal. Venda para entrega futura.

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