Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025 - Aprova o Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas. Texto publicado em 4/12/2025 às 7h48m.
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