Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/06/2025 PORTARIA MTE Nº 1.066, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
12/06/2025 PORTARIA MTE Nº 1.039, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025.
20/05/2025 PORTARIA MTE Nº 779, DE 16 DE MAIO DE 2025 - Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
12/05/2025 PORTARIA MTE Nº 680, DE 9 DE MAIO DE 2025 - Institui Grupo de Trabalho tripartite paritário para realizar diagnósticos, avaliar as normas infralegais trabalhistas vigentes e propor medidas acerca do trabalho de instalação e manutenção de infraestrutura de telecomunicações.
14/04/2025 PORTARIA MTE Nº 547, DE 11 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e de contratação de aprendizes.
01/04/2025 PORTARIA MTE Nº 491, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - Altera a Portaria MTE Nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
31/03/2025 PORTARIA MTE Nº 481, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Regulamenta o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - Cadsol.
25/03/2025 PORTARIA MTE Nº 435, DE 20 DE MARÇO DE 2025 - Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
11/03/2025 PORTARIA MTE Nº 373, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - Institui Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural para promover boas práticas trabalhistas e garantir o trabalho decente no meio rural.
10/03/2025 RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011/24, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
03/02/2025 PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
17/01/2025 PORTARIA MTE Nº 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - Altera o item 6.9.4 da Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamento de Proteção Individual (NR-6), aprovada pela Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022.
03/01/2025 PORTARIA MTE Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 - Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para alguns tipos de máquinas autopropelidas que indica.
24/12/2024 PORTARIA MTE Nº 2.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024; do art. 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024 e fixa prazo para sua exigência.
24/12/2024 PORTARIA MTE Nº 2.102, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Torna sem efeito as notificações realizadas na forma do § 1º do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472/2023, de 4 de outubro de 2023.
11/10/2024 PORTARIA MTE Nº 1.707, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
26/09/2024 PORTARIA MTE Nº 1.630, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
26/09/2024 PORTARIA MTE Nº 1.628, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
18/09/2024 PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC/MIR Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
28/08/2024 PORTARIA MTE Nº 1.420, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (NR-18), aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

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