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Empregada gestante. Estabilidade provisória. Pedido de dispensa. Ausência de assistência sindical. Efeitos - Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical. 5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos. Texto publicado em 6/4/2026 às 8h52m.
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