Últimas matérias

Data Matéria
31/10/2024 DECISÃO MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE PENDUROU MOCHILA COM LOGO DA EMPRESA NO LIXO - Como o trabalhador já havia recebido penalidades disciplinares mais brandas anteriormente por atos de insubordinação, o magistrado acolheu a tese do empregador de cometimento de falta grave por ato lesivo à honra da empresa.
31/10/2024 SEGURANÇA DE IGREJA NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Para a 8ª Turma do TST, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa.
31/10/2024 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CBPS Nº 01 - REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS.
31/10/2024 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CBPS Nº 02 - DIVULGAÇÕES RELACIONADAS AO CLIMA - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova o “Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima”, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS (Correlação à Norma Internacional de Sustentabilidade - IFRS S2).
30/10/2024 COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO: RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO DE COMBATE AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ILÍCITOS - Operação “Barba Negra” em São Paulo terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares, principalmente produtos falsificados que foram introduzidos no Brasil por meio de contrabando. A deflagração da ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.
30/10/2024 AÇÃO RESCISÓRIA SOBRE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS ESTÁ NA PÁGINA DE REPETITIVOS E IACS ANOTADOS - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.054.759 e 2.066.696, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins.
30/10/2024 ANP NÃO ESTÁ DISPENSADA DE DUPLA VISITA ANTES DE MULTAR PEQUENA EMPRESA QUE TRABALHA COM GLP - ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microempresas ou empresas de pequeno porte que trabalham com gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha.
30/10/2024 MESMO COM PREVISÃO NO EDITAL, ARREMATANTE NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA ANTERIOR À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - Edital não pode trazer regra diferente da prevista no CTN.
30/10/2024 RENÚNCIA FISCAL DAS ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS (IMUNES E ISENTAS AO IRPJ) - Como devem ser contabilizadas e divulgadas nas demonstrações contábeis as renúncias fiscais das entidades sem finalidade de lucros?
30/10/2024 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES RECEBIDAS PELAS ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS (ENTIDADES IMUNES E ISENTAS AO IRPJ) - Como devem ser reconhecidas, na contabilidade, as doações e as subvenções recebidas, pelas entidades sem finalidade de lucros, para custeio e investimento?
30/10/2024 STF REITERA EFICÁCIA IMEDIATA DE DECRETO QUE RESTABELECEU ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS - Caso, agora com tese de repercussão geral, diz respeito à revogação de norma editada no último dia útil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
30/10/2024 STF REAFIRMA QUE SELIC NÃO INCIDE DURANTE PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
30/10/2024 DESPESAS INDEDUTÍVEIS NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Quais despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real?
30/10/2024 IRPJ/CSLL: CONTRAPRESTAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALUGUEL DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, CONSERVAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, SEGUROS E QUAISQUER OUTROS GASTOS COM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS - Bens intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização.
30/10/2024 TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS PICHAÇÕES NO BANHEIRO COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO DIRECIONADAS A ELA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora humilhada por colegas que picharam palavras de baixo calão e o nome dela no banheiro da empresa.
30/10/2024 MOTOBOY TEM DIREITO À ESTABILIDADE POR ACIDENTE MESMO SEM EMPRESA SABER DE AFASTAMENTO - Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias
30/10/2024 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE - Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
30/10/2024 IRPF: ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEL. BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Sociedade conjugal.
29/10/2024 IRRF. CONCURSOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CIENTÍFICOS, LITERÁRIOS OU A OUTROS TÍTULOS ASSEMELHADOS. VINCULAÇÃO A DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES. PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM DINHEIRO OU SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS - Beneficiário pessoa física e pessoa jurídica.
29/10/2024 IRPF: ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - Rol taxativo de doenças.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página