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12/03/2024 STF RECEBE AÇÃO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DO SETOR DE EVENTOS - O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.
12/03/2024 FUNCIONÁRIO É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA POR MANIFESTAR INTERESSE SEXUAL POR PÉS DE APRENDIZ - A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de forma insinuante por meio de “olhares, conversas, comentários sobre as unhas da menor com menção à exibição de seus pés e questionamento sobre fotos”.
12/03/2024 JUSTIÇA GARANTE REDUÇÃO DE JORNADA COM MANUTENÇÃO DE SALÁRIO A FUNCIONÁRIO PAI DE MENINA COM SÍNDROME DE WEST - Um carteiro conquistou na Justiça do Trabalho o direito à redução da jornada de trabalho para acompanhar filha com necessidades especiais.
11/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: RECEITA FEDERAL ANTECIPA E LIBERA AMANHÃ (12/3) O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2024 A PARTIR DAS 9H - Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março.
11/03/2024 RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO ATÉ 5 DE ABRIL PARA ADESÃO AO PILOTO DO PROGRAMA CONFIA - O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
11/03/2024 DCTFWEB: RECEITA PROMOVE AJUSTES NA APLICAÇÃO PARA OTIMIZAR O PROCESSAMENTO DAS DECLARAÇÕES - Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.
11/03/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: PROFISSIONAL LIBERAL. CANÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, é dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda?
11/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Como declarar imóvel objeto de doação com cláusula de usufruto?
11/03/2024 AJUSTES E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: ESTOQUE FÍSICO E ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
11/03/2024 DESVALORIZAÇÃO DO ESTOQUE: AJUSTE A VALOR DE MERCADO - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com a legislação do imposto sobre a renda.
11/03/2024 PRÊMIOS E ABONOS PAGOS A EMPREGADOS - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
11/03/2024 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS TOMADOS E, APÓS, REPASSADOS A TERCEIROS - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
11/03/2024 REGULAMENTO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO - Norma consolidada do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. 
11/03/2024 PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL - CONFIA - Receita Federal disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia.
11/03/2024 RECEITA FEDERAL DETALHA PROJETO DE LEI 15-2024 EM EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária.
11/03/2024 DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO - Trabalhadora chamada pelo chefe de “Pedro facão” receberá indenização de R$ 10 mil.
11/03/2024 EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR AUXILIAR TRANS DE USAR BANHEIRO FEMININO - A 5ª Turma do TST rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação.
11/03/2024 REPONSABILIDADE CONTRATUAL PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA LIBERAÇÃO ALFANDEGÁRIA - Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção do STJ.
11/03/2024 SEGURO: RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA EM ACIDENTE DE TRABALHO - Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios.
08/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: IMÓVEL RURAL – AQUISIÇÃO NO ANO-CALENDÁRIO - Qual é o valor a ser informado na Declaração de Bens e Direitos no caso de imóvel rural?

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