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Data	Matéria	Por data:
17/10/2002	GARIMPEIROS
17/10/2002	SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DE TRATOR E ASSEMELHADOS, PAGOS POR PJ
17/10/2002	TRABALHO NÃO-ASSALARIADO PAGOS POR PESSOA JURÍDICA
17/10/2002	AUSENTES NO EXTERIOR A SERVIÇO DO PAÍS
17/10/2002	PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS
17/10/2002	FÉRIAS DE EMPREGADOS
17/10/2002	RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO
17/10/2002	RENDIMENTOS ISENTOS
17/10/2002	REMUNERAÇÃO INDIRETA
17/10/2002	DISTINÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
17/10/2002	DISTINÇÃO ENTRE FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES
17/10/2002	ADIANTAMENTOS DE RENDIMENTOS
17/10/2002	INCIDÊNCIA - DISPOSIÇÕES GERAIS
16/10/2002	COMO PODERÁ OCORRER A EXTINÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO?
16/10/2002	AS FUNDAÇÕES PODEM RECEBER AJUDA FINANCEIRA?
16/10/2002	AS FUNDAÇÕES PODEM PARTICIPAR DE EMPRESAS COMERCIAIS?
16/10/2002	TODA FUNDAÇÃO É OBRIGADA A PRESTAR CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS?
16/10/2002	OS DIRETORES DE UMA FUNDAÇÃO PODEM SER REMUNERADOS?
16/10/2002	QUAL O PATRIMÔNIO MÍNIMO PARA SE INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO?
16/10/2002	HÁ POSSIBILIDADE DE RESTITUIR O PATRIMÔNIO AO PRÓPRIO INSTITUIDOR
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