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15/02/2023 CERTIFICADO DE CRÉDITO DE RECICLAGEM DE LOGÍSTICA REVERSA (CCRLR), CERTIFICADO DE ESTRUTURAÇÃO E RECICLAGEM DE EMBALAGENS EM GERAL (CERE) E CERTIFICADO DE CRÉDITO DE MASSA FUTURA - Decreto institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa.
15/02/2023 MEDIDA PROVISÓRIA DIVULGA REGRAS PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Publicada no Diário Oficial da União Medida Provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
15/02/2023 CPRB 2023 - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL OPTANTES PELA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NA RECEITA BRUTA (CPRB): CONTRIBUIÇÃO PATRONAL RELATIVA AOS EMPREGADOS ADMINISTRATIVOS - Se nenhuma contribuição previdenciária das obras da pessoa jurídica está sendo apurada e recolhida por meio do regime substitutivo da CPRB, pode a pessoa jurídica optar por tal regime apenas no tocante ao CNPJ da matriz, em que não são apuradas receitas?
14/02/2023 ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - IMUNES E ISENTAS: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA DE CRÉDITO - A participação em cooperativa de crédito de entidade sem fins lucrativos impede a fruição da imunidade ou isenção do IRPJ e da CSLL?
14/02/2023 ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - IMUNES E ISENTAS: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - A legislação vigente permite aquisição de participação societária por parte das organizações sociais qualificadas a gozar de imunidade e isenção tributárias, sem perder o direito ao gozo das benesses fiscais?
14/02/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2023 SERÁ DE 15 DE MARÇO A 31 DE MAIO - A Receita informa que a alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega.
14/02/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE EMPREGADA QUE SOFRIA DE DIABETES E DEPRESSÃO - Para a Justiça do Trabalho, não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual.
14/02/2023 DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE NÃO RENOVOU CNH É VÁLIDA - Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
14/02/2023 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: RECEBIMENTO DE JUROS DE CLIENTES POR ATRASO NO PAGAMENTO DE VENDAS, DESCONTOS OBTIDOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Como devem ser tributados no lucro presumido os juros recebimentos de clientes por atraso no pagamento de vendas, os descontos obtidos no pagamento a fornecedores e os rendimentos de aplicações financeiras.
14/02/2023 AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023: ALTERA O CONVÊNIO SINIEF S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 - Os Códigos 02, 15, 53 e 61 ficam acrescidos à "Tabela B - Tributação do ICMS" do Anexo I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST.
13/02/2023 CPRB: MATRIZ E FILIAIS - Empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE.
13/02/2023 CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Qual o prazo para o empregado requerer a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário?
13/02/2023 READMISSÃO / RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
13/02/2023 CARNAVAL 2023 - Feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
13/02/2023 SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E DE CSLL APURADO EM 2022 - Quando pagar o saldo positivo e quando reouver o saldo negativo de IRPJ e de CSLL?
13/02/2023 DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL: DESTAQUE DO IPI NA NF-E - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
13/02/2023 BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ANO-CALENDÁRIO DE 2022 - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
10/02/2023 ICMS/BA: REMESSA E RETORNO DE BENS EM COMODATO - Incide ICMS nas operações de bem por conta de contrato de comodato?
10/02/2023 ICMS/MG: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS PELA ISENÇÃO DO ICMS - Quais são as hipóteses de operações e prestações alcançadas pela isenção do ICMS no Estado de Minas Gerais?
10/02/2023 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2023: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?

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