Perguntas e Respostas

• DEFINIÇÃO DE RECEITA NA INDÚSTRIA SN - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

  Pergunta n° 66753, postada em 15/10/2025, às 10:15

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Considerando uma indústria com produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS, optante pelo Simples Nacional, e na condição de contribuinte substituto: 1. Para fins de cálculo do DAS, a receita bruta mensal deve incluir o valor total da nota fiscal, compreendendo também o valor do ICMS-ST destacado? 2. Para efeitos de apuração do RBT12 (Receita Bruta Total Acumulada nos últimos 12 meses), o fisco considera o valor total das notas fiscais emitidas, mesmo quando estas incluem valores referentes ao ICMS-ST?

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• CREDITO ICMS

  Pergunta n° 66752, postada em 14/10/2025, às 15:48

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Melhor esclarecendo em relação à pergunta 66740 R/70237 trata-se de empresa que extrai a areia do rio utilizando-se de embarcações; na comercialização deste produto não há redução base cálculo e tributação incidente do ICMS é de 12%. Nossa dúvida está em relação ao crédito do ICMS na aquisição de óleo diesel que abastecem os motores pois até então estávamos nos creditando de somente 66.67% sobre o ICMS destacado na nota fiscal de compra emitidas pelos Postos Revendedores de forma que deixamos de nos creditar nesse período de um valor considerável. Perguntamos: como podemos proceder, dentro da legislação, para reaver, ter direito a se creditar do saldo não aproveitado no período ?

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• TRANSFERENCIA DE ATIVO ENTRE FILIAIS - SP

  Pergunta n° 66751, postada em 14/10/2025, às 12:56

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, com uma filial localizada no município de São Bernardo do Campo. Em 2014, realizamos a transferência de um bem do ativo imobilizado dessa unidade para nossa filial em Ribeirão Preto, também situada no Estado de São Paulo. Atualmente, necessitamos utilizar esse equipamento em uma terceira filial, localizada no município de Araçariguama/SP. Diante disso, gostaria de confirmar se há permissão legal para realizar a transferência diretamente da unidade de Ribeirão Preto para a de Araçariguama, sem que seja necessário o retorno prévio do ativo à unidade de origem, em São Bernardo do Campo. Agradeço desde já pela atenção. Atenciosamente,

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• DÚVIDA SOBRE TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 66750, postada em 14/10/2025, às 09:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Gostaria de solicitar o apoio de vocês para esclarecer quais são as tributações incidentes sobre a folha de pagamento no caso de uma associação sem fins lucrativos, cuja atividade é voltada ao trabalho assistencial a pessoas carentes na área de odontologia. Agradeço se puderem informar quais encargos são devidos, bem como se há isenções ou reduções aplicáveis a esse tipo de entidade.

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• REMESSA DESCARTE SÃO PAULO

  Pergunta n° 66749, postada em 13/10/2025, às 16:52

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de São Paulo, onde temos uma unidade industrial, mensalmente, há a geração de materiais de descarte, compostos por insumos e produtos acabados fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela companhia. Para os matérias considerados "descartes" efetuamos a emissão de nota fiscal de baixa de estoque, porem necessitamos seguir com o envio das "sobras" até um local apropriado para descarte, esse transporte será efetuado por uma empresa especializada que iremos contratar para efetuar a movimentação até o local do descarte. Será necessário emitir uma nova nota fiscal com o CFOP 5.949 operação interna, classificando como “outras saídas”? Em caso afirmativo, essa nota fiscal deve conter a incidência de ICMS? Atenciosamente

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• REMESSA DESCARTE MINAS GERAIS

  Pergunta n° 66748, postada em 13/10/2025, às 16:51

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de Minas Gerais, onde temos uma unidade industrial, mensalmente, há a geração de materiais de descarte, compostos por insumos e produtos acabados fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela companhia. Para os matérias considerados "descartes" efetuamos a emissão de nota fiscal de baixa de estoque, porem necessitamos seguir com o envio das "sobras" até um local apropriado para descarte, esse transporte será efetuado por uma empresa especializada que iremos contratar para efetuar a movimentação até o local do descarte. Será necessário emitir uma nova nota fiscal com o CFOP 5.949 operação interna, classificando como “outras saídas”? Em caso afirmativo, essa nota fiscal deve conter a incidência de ICMS? Atenciosamente

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• SAIDA DEFINITIVA DO PAIS

  Pergunta n° 66747, postada em 13/10/2025, às 15:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, um contribuinte pessoa fisica que não possui bens ou rendimentos e nunca entregou IRPF e já esta morando no exterior há mais de 5 anos, gostaria de realizar a comunicação de saida definitiva no Brasil, como devo proceder? O unico valor que recebe no Brasil é uma pensão alimenticia de filho menor, entendo que não será tributado devido ser um rendimento isento, isso está correto? Grata.

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• DÚVIDAS SOBRE CÁLCULO DE ICMS, MVA E ADICIONAL DE POBREZA – FARMÁCIAS (BA)

  Pergunta n° 66746, postada em 13/10/2025, às 08:38

  Autor(a): *** (Jequié - BA)

  Prezados, bom dia! Durante os testes de um novo programa para cálculo de ICMS, voltado ao setor farmacêutico, identificamos diferenças entre os nossos cálculos e os do sistema. Solicitamos, por gentileza, esclarecimentos técnicos sobre os seguintes pontos: 1 - MVA – Grupos de Produtos: Quais são os percentuais oficiais de MVA (40%, 50%, 60%, 20%, 30% etc.) aplicáveis às farmácias na Bahia? 2 - Critério de Aplicação do MVA: O MVA é aplicado por NCM ou por grupo de mercadorias? Em caso de divergência entre o sistema e o Estado, qual critério deve prevalecer para empresa do Simples Nacional com ICMS-ST retido? 3 - Adicional de Pobreza (2%) – Cálculo e Crédito: Nosso método atual é: Valor do Produto x 2% = "crédito" Produto x 1,6 x 2% – crédito = imposto Exemplo: R$ 30,00 * 2%= crédito R$ 0,60/ 30*1,6= 48 / 48*2%= 0,96 / 0,96 - 0,60 = R$ 0,36 (imposto). Esse cálculo está correto? É permitido apropriar o crédito dessa forma? 4 - Incidência do Adicional de Pobreza:...[continua]

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• ICMS TRANSPORTE

  Pergunta n° 66745, postada em 10/10/2025, às 17:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Cenário: Empresa de Transportes estabelecida em SP, RPA, não estabelecida em GO Tomador do serviço: contribuinte em GO Inicio do frete: GO Destino do Frete: RN Pelas pesquisas que fiz, o ICMS do frete é devido pelo tomador do serviço, mas alternativamente o transportador pode recolher o ICMS antecipado. Gostaria de confirmar essas informações, e estando corretas, como fica a emissão do CT-e no caso do ICMS ser pago pelo tomador e no caso de ser pago pelo transportador (CFOP, CST e destaque ou não do ICMS no CT-e). Grato!! Márcio Vitti

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• PERGUNTA N° 66733, RESPOSTA Nº 70229

  Pergunta n° 66744, postada em 10/10/2025, às 17:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Agradeço pela resposta! Foi o que eu concluí também, as NF-e emitidas pelos fornecedores estão incorretas. Mas na sua visão, esse erro do fornecedor pode, de alguma forma, repercutir no revendedor varejista, caso ele efetue as revendas com alíquota zero do PIS e COFINS, no sentido de ele ser co-responsabilizado por esse 'erro' do fornecedor? Grato novamente, Márcio Vitti

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