Perguntas e Respostas

• BOTA BOTINA

  Pergunta n° 67042, postada em 15/12/2025, às 18:38

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) Bota Botina Miura Seguranca CA Bico Composite NCM 64039990 CSOSN 0/201 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% para Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 67041, postada em 15/12/2025, às 18:27

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, diante da reforma tributária terá novo enquadramento tributário dos produtos comercializados?

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• COMPRA DE VEICULO

  Pergunta n° 67040, postada em 15/12/2025, às 17:49

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de prestação de serviço de consultoria assistencia tecnica, comprou um veículo em set 2025 e agora solicitará a baixa da empresa. Com a baixa da empresa é obrigatório transferir o veiculo para o socio? Como tem menos de 01 ano no imobilizado, terá que pagar ICMS? Como tem menos de 01 ano no imobilizado, terá que pagar ganho de capital? Pelo fato da empresa está encerrando as atividades tem algum dispositivo específico para não tributar nem ICMS e nem IR ganho capital caso fosse devido?

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• DEFIS DÚVIDA

  Pergunta n° 67039, postada em 15/12/2025, às 15:31

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Olá Srs boa tarde Empresa optante simples nacional. A empresa tem contabilidade regular mas por algum motivo antiga contabilidade informou defis quase tudo zerado, apenas campos de estoque e compra preenchidos. A empresa distribui o lucro contábil, acima da presunção de 8% comercio, informa na dirf o pagamento mas defis consta 0 pagamento e 0 lucro contábil. -Quais riscos empresa corre tendo informado campos defis zerada? -Há caso de tributação da distribuição do lucro por conta de não ter informado na defis? -Caso haja intimação há oportunidade de enviar livros contábeis? Servem como prova ou defis é confissão? -Corrigindo a defis os saldos irão dar um "salto" do sexto ano para quinto (0 para x), pois só permite corrigir ultimos 5 anos, isso é um problema? -Qual procedimento aceito ou recomendado pela rfb?

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• DEFIS PREENCHIMENTO

  Pergunta n° 67038, postada em 15/12/2025, às 15:27

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Olá Boa tarde Srs A defis traz no item 8 "8. Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável (R$):" Gostaria de saber: o que preencher neste campo? Gostaria de saber: o regime adotado é o de competência ou de caixa?

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• FCI (FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO)

  Pergunta n° 67037, postada em 15/12/2025, às 09:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, bom dia! Quais as principais informações e premissas necessárias para o preenchimento e entrega da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)? E por último - Qual a metodologia de Cálculo aplicada?

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• PAGAMENTO DE ALUGUEL

  Pergunta n° 67036, postada em 15/12/2025, às 08:37

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos uma empresa que fazia parte de seu patrimônio o imóvel onde a empresa está estabelecida. Esse imóvel irá para uma empresa holding e, a partir de 01/2026 essa empresa passará a pagar aluguel desse imóvel para holding. Será permitido o abatimento desse aluguel no cálculo do PIS e COFINS no regime não cumulativo?

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• TRIBUTAÇÃO PARA BARES FORA DO REGIME ESPECIAL

  Pergunta n° 67035, postada em 12/12/2025, às 15:46

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  boa tarde, gostaria de saber como funciona a base de cálculo par tributação do ICMS de bares, fora do regime especial ( pois tem a preponderância de mais de 50% de venda de bebida alcoólica) . Estou com duvida quanto a redução da base de cálculo se foi revogada e a alíquota a ser aplicada. Estado de São Paulo. Obrigada

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• FABRIÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA COM MATERIAL FORNECIDO PELO CONSUMIDOR FINAL

  Pergunta n° 67034, postada em 12/12/2025, às 15:05

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Considerando o entendimento do Tema 816 do STF: empresa (localizada no ES), sujeita ao ISS por fabricar estruturas metálicas sob encomenda com material fornecido pelo cliente (consumidor final da cadeia), deve emitir a Nota Fiscal de Remessa dos materiais, quando o encomendante for não-contribuinte e não puder emitir o documento? Qual o procedimento correto para acobertar o trânsito da mercadoria (CFOP e tipo de nota fiscal), tendo em vista que o posterior retorno não está sujeita ao ICMS, e sim ao ISS?

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• LUCRO CONTABIL X LUCRO FISCAL - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 67033, postada em 12/12/2025, às 14:05

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Empresa do ramo de atividade imobiliária, tributada pelo Lucro Presumido comercializa unidades já prontas e com custo formado. De acordo com o CPC 47, a receita de vendas a prazo é reconhecida na data do contrato de compra e venda, pois já está havendo a entrega do controle do imóvel. Os recebimentos das parcelas são lançados em conta específica e tributados mensalmente pelo regime de caixa. Ou seja, há uma receita reconhecida e já incorporada aos lucros da empresa, porém não recebida e ainda não tributada. A lei 15.270/2025 permite a isenção dos Lucros acumulados no balanço até 2025, desde que registrados em Ata. É possível utilizar o saldo de lucros de receita ainda não recebida, ou é necessário segregar esse lucro contábil do fiscal? Quais os lançamentos contábeis?

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