Perguntas e Respostas

• CTE - REJEIÇÃO

  Pergunta n° 67625, postada em 10/4/2026, às 17:31

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Qual o procedimento correto para regularização de documento fiscal eletrônico (CT-e), conforme situação abaixo: A transportadora RPA estabelecida no Rio de janeiro emitiu o CT-e nº 19.205 em 13/03/2026, o qual apresentou status de rejeição no momento da transmissão, não tendo sido corrigido ou retransmitido na ocasião. Posteriormente, foi dada continuidade à emissão dos CT-es subsequentes, ocasionando salto na numeração. Destacamos que, por se tratar de documento rejeitado, o referido CT-e não foi autorizado e, portanto, não consta na base de dados da SEFAZ. Diante disso, solicito esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: O CT-e rejeitado pode permanecer nessa condição, sem necessidade de inutilização ou outro procedimento formal, considerando que não houve autorização do documento? Há obrigatoriedade de realizar a inutilização da numeração correspondente ao CT-e nº 19.205, em razão do salto de numeração? O documento rejeitado deve ser escriturado em...[continua]

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• CTE EMITIDO TOMADOR INCORRETO

  Pergunta n° 67624, postada em 10/4/2026, às 17:27

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado do Espírito Santo. Em novembro de 2025, devido a um desvio operacional, foram emitidos indevidamente 8 CT-es contra o CNPJ da empresa, os quais, até o presente momento, não foram escriturados no registro de entrada. Diante disso, gostaria de saber se existe algum risco fiscal pelo fato de esses CT-es não estarem registrados em nossa filial. Atenciosamente,

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• ALTERAÇOES

  Pergunta n° 67623, postada em 10/4/2026, às 16:40

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, preciso das principais alteraççoes do IR para o ano de 2026

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• EMISSAO DE NOTA FISCAL POR ADVOGADOS

  Pergunta n° 67622, postada em 10/4/2026, às 16:39

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa Tarde, pago mensalmente advogados, e eles alegam que nao precisam emitir nota fiscal de serviço, que estao amparado pela lei. pprocede isso em sao paulo e guarulhos ?

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• APLICAÇÃO DA LC 224/2025 SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DA SUDENE

  Pergunta n° 67621, postada em 10/4/2026, às 16:05

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde. Gostaríamos de esclarecer a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, especialmente no que se refere ao art. 4º, que trata da redução de 10% dos benefícios fiscais. Nesse contexto, solicitamos, por gentileza, o posicionamento dessa consultoria quanto aos seguintes pontos: A redução de 10% prevista na LC 224/2025 aplica-se aos incentivos fiscais da SUDENE, especificamente: 1 - à redução de 75% do IRPJ; e ao incentivo de reinvestimento para empresas tributadas pelo lucro real? 2 - Em caso afirmativo, qual a forma correta de aplicação dessa redução: deve incidir sobre o lucro da exploração (base de cálculo do benefício); ou deve incidir sobre o valor final do benefício fiscal (imposto incentivado)? Agradecemos desde já pela orientação.

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• INFORMAÇÃO SOBRE IMPOSTOS DEVIDOS PARA CONSTRUTORA, NF DE MEDIÇÃO , LUCRO REAL , VALOR GLOBAL, PRESTADORA DE SERVIÇO EM ORGÃOS PÚBLICOS

  Pergunta n° 67620, postada em 10/4/2026, às 13:25

  Autor(a): *** (Cajamar - SP)

  Empresa de construção Civil , em regime de lucro Real, prestando serviço a órgão público( prefeituras/Estado ), com fornecimento de materiais( insumos, equipamentos) e mão de obra, valor Global, terão os valores os impostos diretos( sobre o valor da NF emitida ) e os valores a serem pagos referente a MDO ( são de obra) podem ser definidos da seguinte forma ; Valor total do Contrato R$ 9.999.618,50 Valor total da 1. medição nf R$ 3.066.012,15 Valor dos Materiais(insumos) e equipamentos R$ 1.992.908,41 Valor da Mão de obra R$ R$ 1. 073.104,52 Assim solicito esclarecimentos referte aos valores para os seguintes impostos ; Cofins Pis Imponto de Renda CSLL ISS INSS Outros ? Obrigado

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• LIVRO FISCAL

  Pergunta n° 67619, postada em 10/4/2026, às 10:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados(as), Uma empresa tributada pelo Lucro Real, atuante no ramo de importação de bebidas e alimentos no Estado de São Paulo, apresenta a seguinte dúvida: Por quanto tempo devem ser mantidos e guardados os livros fiscais de entrada e saída, os registros de apuração de ICMS e o livro de inventário?

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• REGISTRO DE LIVRO DE OCORRENCIA

  Pergunta n° 67618, postada em 9/4/2026, às 17:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados(as), Uma empresa tributada pelo Lucro Real, atuante no ramo de importação de bebidas e alimentos no Estado de São Paulo, apresenta a seguinte dúvida: Considerando que a matriz está estabelecida no Estado de São Paulo e que a apuração do ICMS é centralizada na matriz, e diante da abertura de uma nova filial no município de Guarulhos/SP, qual é o procedimento correto para registrar, no Livro de Ocorrências, a informação de que o ICMS da filial também será centralizado na matriz? Desde já, agradeço pela orientação.

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• LEI 224/2025

  Pergunta n° 67617, postada em 9/4/2026, às 17:27

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Se no primeiro trimestre tenho um faturamento bruto de 1000.000,00 nao tem excesso, agora se no segundo trimestre tenho um faturamento de 1500.000,00, como faço a compensaçao dos 250.000,00 que tive a menor no primeiro e maior no segundo, como isto será demonstrado na ecf, este calculo, e quando vou precisar fazer perd comp para compensar pagamento a maior de adicional dos 10% se um trimestre nao deu e outro passou

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• CREDITO

  Pergunta n° 67616, postada em 9/4/2026, às 17:23

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma indústria do geral situada no RS, compra matéria prima NCM 73181900 de uma indústria também do geral, cuja mercadoria tem ST. A nota vem para nosso cliente com a CFOP 5401, CST 010, (com destaque de ICMS ST) e com destaque de IPI, com a soma de ambos no final da nota. Esta mercadoria será utilizada para matéria prima, sendo que o produto final é uma máquina NCM 84649090, vendida na CFOP 5101/6101. Pergunta: Nosso cliente pode se aproveitar dos créditos do ICMS próprio e do IPI? Na entrada como ficará o lançamento da CFOP e CST no SPED FISCAL, terá ajustes a serem informados? Lembrando que nosso cliente é optante pelo ROTT ST.

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