Perguntas e Respostas

• NOTA COMPLEMENTAR PREÇO

  Pergunta n° 67577, postada em 1/4/2026, às 10:55

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado do Rio de Janeiro e efetuamos a emissão de uma nota fiscal de venda na qual o preço saiu inferior ao devido. Diante disso, procedemos com a emissão da Nota Fiscal Complementar de Preço, referente ao valor faltante. O cliente, entretanto, questionou o fato de a nota fiscal complementar apresentar a quantidade total espelhada da nota fiscal de venda, alegando que a NF complementar deveria conter apenas o valor complementado, sem a informação da quantidade. Solicito, por gentileza, apoio quanto ao esclarecimento da dúvida apresentada. Atenciosamente.

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• SPED ECD

  Pergunta n° 67576, postada em 1/4/2026, às 09:29

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia, temos uma empresa do Lucro presumido que esta inativa no ano de 2025 segundo o art. 1º, III DA IN 2004/2021, e apresentamos no ano de 2025 a DCTF web sem movimento para todos os meses do ano, nesse caso a empresa fica desobrigada de apresentar o SPED ECD de 2025?

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• ALIQUOTA ZERO PIS E COFINS - RT

  Pergunta n° 67575, postada em 1/4/2026, às 09:22

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia! Conforme a nova a medida trazida pela Lei Complementar 224/2025, produtos que, atualmente, têm isenção ou alíquota zero passam a ser tributados a 10% da alíquota original. Eu tenho duvida se essa regra se aplica para as operações do ''drawback'' previsto no art. 31 da Lei n 12.350 de 20/12/2010, que atualmente possuem aliquota zero para pis e cofins.

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• REDUÇÃO LINEAR

  Pergunta n° 67574, postada em 1/4/2026, às 09:11

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Ref a lei Complementar 224/2025 que passa a vigorar a incidência de 10% da alíquota padrão (0,065% Pis e 0,30% Cofins ), possui uma listagem de quais ncms vão fazer parte dessa alteração?

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• REDUÇÃO LINEAR

  Pergunta n° 67573, postada em 1/4/2026, às 09:05

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Ref a lei de 1º de abril de 2026, a alíquota zero de PIS e COFINS sobre a revenda de produtos hortifrutigrangeiros como ovo, frutas e legumes ) por varejistas a consumidor final deixa de ser integral devido à Lei Complementar 224/2025? Passa a vigorar a incidência de 10% da alíquota padrão (0,065% Pis e 0,30% Cofins ), eliminando a isenção total anterior?

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• CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - AÇÚCAR E ÁLCOOL

  Pergunta n° 67572, postada em 31/3/2026, às 16:53

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Agroindústria decidiu contabilizar parte do seu Crédito Presumido de ICMS sobre Açúcar e Álcool numa conta do Passivo. Deveria ser contabilizado integralmente no Resultado do Exercício na conta de Outras Receitas? Qual Item da Norma trata especificamente?

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• ENTREGA REGISTRO R4000

  Pergunta n° 67571, postada em 31/3/2026, às 15:20

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Durante todo o ano-calendário de 2025, a empresa em questão não esteve sujeita à obrigatoriedade de envio dos eventos da série R-4000. No entanto, foram identificados valores relativos à distribuição de lucros ao longo do período, o que caracteriza a necessidade de transmissão da EFD-Reinf neste momento. Ressalta-se que a DCTFWeb foi transmitida de forma mensal. Contudo, será necessário proceder com a sua reabertura para possibilitar a entrega da EFD-Reinf fora do prazo regulamentar. Diante disso, questiona-se: a transmissão da EFD-Reinf nessas condições implicará aplicação de multa por atraso na entrega, considerando que o único evento a ser informado se refere à distribuição de lucros? Em caso afirmativo, qual é a fundamentação legal aplicável?

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• RECUPERAÇÃO DESPESAS

  Pergunta n° 67570, postada em 31/3/2026, às 12:25

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  em relação à resposta recebida de n° 71073 ainda resta uma duvida pois trata-se de empresa revendedora de combustivel e tal reembolso refere-se a cobrança excessiva no consumo mensal da empresa, e não para aquisição de algum ativo imobilizado, mesmo assim sobre tal valor deverá incidir as aliquotas de pis/cofins

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• EMISSÃO DE NOTA PARA IMOBILIARIA REFERENTE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

  Pergunta n° 67569, postada em 31/3/2026, às 12:22

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Bom dia! Gostaria de saber se a emissão da Nota fiscal referente a taxa de administração de uma imobiliária é pelo regime de competência do aluguel ou pelo pagamento do aluguel e qual a base legal? Atenciosamente,

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• VENDA ES PARA SP - MERCADORIA EM DEPOSITO FECHADO

  Pergunta n° 67568, postada em 31/3/2026, às 07:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Empresa de revenda de pneus novos, estabelecida no ES, envia esse pneu NCM 4011.10.00, para seu deposito fechado em SP, e depois vende para cliente de SP (usar na sua frota de caminhão para transporte de carga). Nesse caso tem algum beneficio para a empresa do ES não recolher ST/DIFAL em favor de SP, ficaria de responsabilidade do adquirente em SP fazer esse recolhimento? Tem alguma particularidade nessa operação?

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