Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO NCM'S 0207.1210 E 0207.14.11

  Pergunta n° 65997, postada em 7/5/2025, às 17:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Uma empresa estabelecida no estado do PA, agricultura com a atividade principal de criação de frangos para corte, comercializa tanto para revenda como para consumidor final as mercadorias de ncm 0207.12.10 e 0207.14.11, com base nesses produtos temos as seguintes duvidas: 1- A isenção do ICMS se aplica quando a venda for interna no estado do PA para consumidor final? 2- Caberia a redução da base de calculo para esses produtos ?? pois se tratam de itens de cesta básica. Se sim em qual momento aplicar essa redução? 3- No caso de uma venda interna para revenda deve ser tributado integralmente? Desde ja agradeço.

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• DOAÇÃO ONEROSA E INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO

  Pergunta n° 65996, postada em 7/5/2025, às 12:34

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Empresa HOLDING, vai receber um valor por "doação onerosa" e outro valor por "indenização por desapropriação". Sobre esses valores recebidos irá incidir PIS/COFINS/IRPJ/CSLL? Ou tem algum beneficio de não incidência? Esses valores são referente a um terreno.

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• REFORMA TRIBUTÁRIA - IPI & IS (IMPOSTO SELETIVO) - INCIDÊNCIA MÚTUA

  Pergunta n° 65995, postada em 7/5/2025, às 11:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Haverá incidência do IPI e do IS (Imposto Seletivo) simultaneamente sobre um determinado item? Atenciosamente!

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• GUARDA E ARMAZENAMENTO XML - COMPLEMENTO

  Pergunta n° 65994, postada em 7/5/2025, às 11:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sobre a Pergunta 65971 e Resposta 69465 - então para guarda dos documentos fiscais fica alterado o prazo de 5 para 11 anos? E o prazo de prescrição e decadência se mantem 5 anos, conforme artigo 202 do RICMS/SP c/c artigos 173 e 174 CTN ?

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• AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRICOLAS E INDUSTRIAL PARA AGRO-INDUSTRIA

  Pergunta n° 65993, postada em 7/5/2025, às 09:31

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde A empresa na modalidade de Agro-Industria esta localizada dentro do estado do MS e vai adquirir Insumos Agricolas e Industrial de outros estados para sua industria e agricola a duvida é a seguinte abaixo : Tem o recolhimento do Diferencial de Aliquota ? Tem alguma forma de redução de diferencial ? Tem algum beneficio ?

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• PERGUNTA N° 65983

  Pergunta n° 65992, postada em 7/5/2025, às 08:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Agradeço pela resposta à pergunta 65983! Por favor, desejo saber se a RFB se manifestou sobre o tema através de Solução de Consulta ou outro ato. Grato novamente, Márcio Vitti

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• BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 65991, postada em 6/5/2025, às 17:14

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Um cliente que trabalha com manutenção elétrica pretende conceder uma bonificação em dinheiro para os empregados, quando esses executarem serviços onde é necessária sua permanência em outras cidades. Ou seja, esse pagamento não ocorrerá mensalmente, mas sim quando ocorrer a situação relatada, a qual é eventual. Nesse caso, a bonificação deve ser considerada para fins de cálculo de base de horas extras e reflexos (13º salário, férias, etc.)? Como fica a tributação pelo INSS, FGTS e IRRF? Grato, Márcio Vitti

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• FOLHA DE PAGAMENTO ( VALE ALIMENTAÇÃO )

  Pergunta n° 65990, postada em 6/5/2025, às 17:04

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Preciso de um artigo onde devo entender a lei do vale alimentação . Temos cliente Produtor Rural , o qual quer passar a pagar o vale alimentação com fundamento legal na folha de pgto , ou dar cesta pela empresa. Mas quer formalizar essa ação . Preciso entender sobre como deve ser feito esse laçamento , sobre descontos dos mesmo. Aguardo algum artigo para eu estudar sobre , e assim entender e poder atender nosso cliente . Desde ja agradecemos o auxilio de sempre .

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• DOAÇÃO EM MOEDA CORRENTE

  Pergunta n° 65989, postada em 6/5/2025, às 16:40

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma pessoa física resolve fazer uma doação em espece (moeda corrente) para outra pessoa física. Pergunta Como proceder? Quais a tributação desta doação? Qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• PIS E COFINS VS CBS E IBS - PROCESSO DE COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 65988, postada em 6/5/2025, às 14:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Pesoal, boa tarde Ainda dentro da temática abordada por vocês na Resposta n° 69464, postada em 5/5/2025, às 15:28. Em relação ao período de transição da reforma (2026) temos percebido que algumas empresas que prestamos assessoria têm nos questionado a respeito da aplicação das alíquotas do IBS e CBS (0,1 e 0,9 respectivamente), mais especificamente no que tange a forma de apuração. Pergunta - Vai haver uma apuração de debito e crédito ou esse percentual deverá ser o valor efetivo e recolhido e/ou compensado? Qual a opinião dessa consultoria?

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