Perguntas e Respostas

• BLOCO H

  Pergunta n° 67030, postada em 12/12/2025, às 09:55

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Com base nesse posicionamento abaixo: • No Lucro Real, o fechamento trimestral é definitivo e impacta diretamente o IRPJ/CSLL. Por isso, após o encerramento do trimestre, não podemos mais ajustar o resultado — inclusive para fins de Dcomp — pois o balanço e a apuração já estão consolidados. • Já no Lucro Presumido, embora a apuração tributária também seja trimestral, o balanço contábil não é fechado trimestralmente no mesmo sentido técnico do Lucro Real, já que os tributos são calculados pelo faturamento. Por isso, muitos procedimentos contábeis são baseados no fechamento anual, sem necessidade de um balanço contábil trimestral. Dessa forma como fica a entrega do Bloco H, trimestral ou anual?

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• RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DE ANOS ANTERIORES

  Pergunta n° 67029, postada em 11/12/2025, às 17:31

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  A empresa entrou com uma ação judicial para recuperar Pis e Cofins pagos indevidamente no exercicio de 2015. Lá em 2015 esse valor foi lançado como despesa tributária e deduzido da base de calculo do IRPJ e CSLL pois está no Lucro Real. Recentemente, em 2025, recebemos esse valor de volta, acrescido da SELIC. Como será a contabilização, sabendo que não provisionamos os valores como tributos a recuperar, no Ativo Circulante, na epoca?

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• EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS

  Pergunta n° 67028, postada em 11/12/2025, às 15:22

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Empresas com atividade de locação de imóveis próprios precisará emitir notas fiscais sobre locação a partir de janeiro de 2026? caso não, quando inicia a obrigatoriedade? e qual a legislação relacionada?

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• EFD REINF

  Pergunta n° 67027, postada em 11/12/2025, às 15:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Se houver deliberação da empresa sobre a distribuição de lucros aos sócios, entendo que deva haver a contabilização no passivo, na conta de 'Lucros distribuídos a pagar'. Devo informar a distribuição do lucro ao sócio na REINF, independente do pagamento, uma vez que tal distribuição se enquadra no conceito de 'crédito'? Se informar essa distribuição na REINF, entendo que não preciso informar quando seu pagamento ocorrer. Procede? Grato, Márcio Vitti

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• INCIDÊNCIA DE INSS - AFASTAMENTO POR DOENÇA

  Pergunta n° 67026, postada em 11/12/2025, às 10:42

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um empregado fica afastado de suas atividades laborais durante 15(quinze) dias. Nesse caso em tela, ao pagar pagar as verbas desse afastamento, ocorre a obrigatoriedade de reter o INSS no período e também contribuir com da parte patronal? Gilmar

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• RECEITAS RETIDAS POR ORGÃO PUBLICO EM CONTA BANCÁRIA IN 05/2017

  Pergunta n° 67025, postada em 11/12/2025, às 10:24

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Temos um cliente órgão publico federal, que faz retenção de parte de nossas faturas. Esse valor fica em conta bancária vinculada, rendendo juros mas sem podermos ter acesso pois o órgão publico é que faz a liberação na medida em que fatos como férias, rescisão, 13º salario, vão sendo pagas por nossa empresa. Isso até o final do contrato que pode ter duração de 5 anos. Minha duvida é: como contabilizar essas retenções (conta bancária) ?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS SIMPLES NACIONAL E TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 67024, postada em 11/12/2025, às 09:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia consultor, tenho empresa no simples, entendi que não ira tributar mensal as distribuições de lucros, mais anualmente tera que recolher? outro ponto, ate 2025 terei que registrar ata tb do passado sobre distribuição de lucros?

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• BONIFICAÇÃO NA REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 67023, postada em 11/12/2025, às 09:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia como a reforma tributaria, teremos que emitir nf com ibs e csb, em caso de bonificação qual cst devo usar?

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• CRÉDITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 67022, postada em 11/12/2025, às 08:09

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Para fins de tomada de crédito de ICMS sobre Energia Elétrica, será exigido laudo técnico? Caso afirmativo, em quais condições e hipóteses isso está previsto? Atenciosamente!

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• CONSULTA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS EM PROCESSO DE CISÃO E EXTINÇÃO DA MATRIZ

  Pergunta n° 67021, postada em 10/12/2025, às 17:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde ! Estamos conduzindo um processo de cisão societária, no qual a empresa Matriz será extinta, dando origem a três novas empresas, cada uma pertencente a um dos sócios, sem vínculo societário entre si após a cisão. Diante disso, surgiram algumas dúvidas trabalhistas importantes: Empregados com estabilidade decorrente de acidente de trabalho (12 meses): Nesses casos, é possível realizar a transferência do colaborador para uma das novas empresas mantendo o contrato ativo e preservando integralmente seus direitos? Ou, pelo fato de a Matriz ser extinta, existe a obrigatoriedade de rescisão contratual, mesmo havendo estabilidade? Empregados aposentados por invalidez: Considerando que a Matriz deixará de existir, é permitido transferir esse contrato para uma das novas empresas, mantendo a suspensão contratual e os direitos? Ou nesses casos não há possibilidade de transferência, sendo necessário outro procedimento? Agradecemos desde já pelo esclarecimento, poi...[continua]

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