Perguntas e Respostas

• DESPESAS DEDUTIVEIS

  Pergunta n° 67587, postada em 2/4/2026, às 14:32

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Despesas com triagem e congelamento de semen, são dedutiveis para o imposto de renda ? Vale ressaltar que a empresa prestadora dos serviços, tem a atividade de reprodução humana assistida (CNAE 86.30-5-07) e não informou DMED.

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• EQUIVALENCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 67586, postada em 2/4/2026, às 14:27

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa patrimonial Ltda que era socia de outra empresa S.A. o qual possuia 160.000 ações do capital desta S.A. pelo vao nomina de R$160.000,00. Esta S.A elevou seu capital com reservas de lucro, com isto as 160.000 açoes passaram a valer R$500.000,00, mas sem a emissão de novas ações. Perguntas: 1 - Como contabilizar este aumento do patrimonio da empresa Ltda que tem a participação desta S.A. 2 - Este aumento no capital da S.A. ocorreu em 2019 e até agora em 2025 a contabilidade anterior não havia feito nenhum lançamento sobre isso, como ajustar ? 3 - Agora em 2026 esta empresa S.A. esta se transformando em Ltda, e passando para os acionistas 500.000 quotas desta sociedade pelo valor de R$500.000,00. 4 - Esta empresa que obtem a participação irá em 2026 permutar estas quotas com quotas de outra sociedade pelo mesmo valor sem torna. Isto existirá alguma tributação ?

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• ENTREGA MERCADORIA LOCAL DIVERSO - MATO GROSSO DO SUL

  Pergunta n° 67585, postada em 2/4/2026, às 13:30

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado do Mato Grosso do Sul e possuímos duas filiais no mesmo município de Campo Grande. Necessitamos adquirir móveis para a segunda filial; porém, a inscrição estadual desta unidade ainda não foi liberada pelo Estado. Diante disso, solicito a gentileza de informar se existe alguma previsão legal que permita realizar a compra utilizando a inscrição estadual da filial já ativa, mas solicitando que a entrega seja efetuada diretamente na segunda filial. Atenciosamente,

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• DEDUÇÕES PARA O IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 67584, postada em 2/4/2026, às 09:45

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As despesas com cursos profissionalizantes poderão ser dedutíveis para a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física? Gilmar

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS EM EMPRESA DO LUCRO REAL COM DOAÇÃO DE QUOTAS E RESERVA DE USUFRUTO

  Pergunta n° 67583, postada em 2/4/2026, às 09:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, bom dia. Gostaria de um esclarecimento técnico sobre distribuição de lucros em situação envolvendo doação de quotas com reserva de usufruto. Temos o seguinte cenário: Trata-se de uma empresa tributada pelo Lucro Real que realizou a doação de suas quotas aos filhos, permanecendo os doadores (João e Maria) na condição de usufrutuários. Em 31/12/2024, foi apurado lucro no valor de R$ 56.000.000,00, sendo formalizada ata de distribuição de lucros destinando 50% para cada usufrutuário. Esse valor foi devidamente informado na EFD-Contribuições em nome dos usufrutuários. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: Considerando que os usufrutuários possuem direito aos frutos (lucros), é correto afirmar que a totalidade do lucro deve ser destinada exclusivamente a eles? - Existe possibilidade legal e contábil de também distribuir parte desses lucros aos filhos (nus-proprietários das quotas)? - Caso seja possível, qual seria o tratamento contábil e fiscal adequa...[continua]

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• VENDA SUCATAS - CNAE 10.93-7-01 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS

  Pergunta n° 67582, postada em 2/4/2026, às 09:16

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia. Temos uma filial no Espírito Santo que possui como CNAE principal 10.93-7-01 – Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates (Dispensada*) e como CNAE secundário 46.39-7-01 – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (Dispensada*). O estabelecimento é utilizado como depósito fechado, destinado exclusivamente à armazenagem de insumos que são aplicados no processo produtivo de outro estabelecimento da empresa. Diante desse contexto, surge a necessidade de realizar vendas de sucatas. Considerando que o estabelecimento funciona como depósito fechado e possui os CNAEs mencionados acima, questionamos: há algum impedimento para que as vendas sejam efetuadas? Atenciosamente,

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• PIS E COFINS - LC 224/25 - LIVROS E PAPEIS

  Pergunta n° 67581, postada em 1/4/2026, às 16:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Com relação as mudanças trazidas com a LC 224/25, para os livros e papeis, haverá incidencia da aplicação do percentual de 10% sobre a aliquota padrão? Existe duvida, pois a LC 224/25 menciona que não haverá redução para as imunidades constitucionais, mas os livros e papeis constam no anexo da Lei Orçamentaria de 2026.

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• NOTA FISCAL DE PRODUTO NAO EMITIDA PELO VENDEDOR. EMITIR NOTA FISCAL DE ENTRADA

  Pergunta n° 67580, postada em 1/4/2026, às 15:22

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde, um cliente clínica médica comprou um computador pelo Mercado Livre. Recebeu a mercadoria, está em uso, mas não recebeu a nota fiscal. O Vendedor sumiu. Não temos dados de CNPJ/INSCRIÇÃO do mesmo, sequer o nome empresarial correto. Assim, pergunto: O procedimento correto no caso é emitir uma nota fiscal de entrada? Coloco o vendedor como desconhecido na nota? Preciso de alguma atenção especial quanto a risco de tributação de ICMS sobre essa nota? Obrigado. José Gonçalves

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• CONTRIBUIÇÃO SEI/SENAI VIA ESOCIAL

  Pergunta n° 67579, postada em 1/4/2026, às 14:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Com relação a alteração da Contribuição para o SESI/SENAI, já a partir da competência 05/2026: PERGUNTA: - Obrigatório para todas as empresa pertinentes com qualquer quantidade de colaboradores, ou apenas para as com mais de 500 colaboradores? Atenciosamente.

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• EMPRÉSTIMO DE MOLDE

  Pergunta n° 67578, postada em 1/4/2026, às 12:45

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Gostaria de solicitar orientação quanto ao seguinte cenário: Empresa industrial, enquadrada no regime RPA, recebeu solicitação de um cliente para fabricação de um produto fora de sua linha padrão (barra chata). Para viabilizar a produção, o cliente informou que disponibilizará, em forma de empréstimo, o molde necessário para fabricação, o qual será enviado ao estabelecimento industrial. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: Qual o procedimento fiscal correto para a remessa desse molde ao estabelecimento industrial? Há necessidade de emissão de nota fiscal por parte do cliente referente ao envio do molde em comodato/empréstimo? Em caso positivo, qual CFOP e natureza da operação devem ser utilizados? No recebimento desse molde, há necessidade de algum registro específico por parte da indústria? Esse processo gera algum impacto fiscal na operação de industrialização e posterior venda do produto fabricado? Agradecemos desde já pela orientação. Atenciosamente,

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