Perguntas e Respostas

• VENDA DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 65987, postada em 6/5/2025, às 11:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Empresa optante pelo lucro presumido de Holding não financeira, com participação e administração de imóveis próprios, vai vender imóveis integralizados em capital social que são destinados renda classificados em investimentos. Pergunta: Qual o tratamento tributário do ganho de capital referente essa venda? Integraria a receita bruta ou “ganho de capital”? Atenciosamente

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• DEMISSÃO POR ACORDO PODE SER FEITA UM MÊS ANTES DO DISSÍDIO?

  Pergunta n° 65986, postada em 6/5/2025, às 11:09

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Um funcionário de uma empresa quer solicitar demissão por acordo, mas os dias do aviso caem dentro do trintídeo. Nesse caso, a empresa pode aceitar o pedido do funcionário ou deveria aguardar para não ter que pagar o adicional? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• IRPF MEI

  Pergunta n° 65985, postada em 6/5/2025, às 10:26

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados Bom Dia! Em relação ao preenchimento da DIRPF ainda à esse entendimento pelo legislação do Imposto de Renda? Para exemplificação das informações a serem prestadas na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2025, admita-se que um determinado Microempreendedor Individual, optante pelo SIMEI, no ano-calendário de 2024 tenha: I - auferido receita bruta de R$ 65.000,00, decorrente da prestação de serviços; e II - realizado retirada de remuneração a título de pró-labore, no valor mensal de R$ 1.412,00 de janeiro a dezembro de 2024, totalizando em R$ 16.944,00. Na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física (exercício de 2025; ano-calendário de 2024) o Microempreendedor Individual (MEI) prestará as seguintes informações: a) na linha 13 da Ficha: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, informa o valor de R$ 20.800,00 (R$65.000,00 x 32%); e b) na Ficha: Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informa o nome e o CNPJ da pessoa jurídica do MEI; o valor...[continua]

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• CAPEF PREV PRIVADA

  Pergunta n° 65984, postada em 6/5/2025, às 09:11

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  AS CONTRIBUICOES A PREVIDENCIA PRIVADA, CAPEF, PODEM SER DEDUZIDAS DO IRPF? ONDE INFORMAR E QUAL O CODIGO?

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• FABRICAÇÃO DE PERFUMES - DESCONTO DE CRÉDITOS

  Pergunta n° 65983, postada em 6/5/2025, às 09:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Ao fabricante de perfumes, sujeitos à tributação monofásica (concentrada) do PIS e COFINS, com alíquotas diferenciadas, é permitido o desconto de créditos dos insumos utilizados na fabricação dos perfumes (frascos, embalagens, essências, etc)? Grato, Márcio Vitti

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• ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA AQUISIÇÃO DE INSUMOS

  Pergunta n° 65982, postada em 5/5/2025, às 17:20

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde A empresa esta localizada dentro do estado do MS e vai adquirir Insumos Agricolas e Industrial de outros estados para sua industria a duvida é a seguinte abaixo : Tem o recolhimento do Diferencial de Aliquota ? Tem alguma forma de redução de diferencial ? Tem algum beneficio ?

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• DECLARAÇÃO DE BENFÍCIOS FISCAIS - ICMS - EXCLUSÃO LALUR DECLARAÇÃO A RFB ?

  Pergunta n° 65981, postada em 5/5/2025, às 17:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor , Boa tarde ! Uma empresa tributada pelo LUCRO real no ramo de bebidas em São Paulo, possui filiais em outros Estados e tem benefícios de ICMS como Crédito presumido de ICMS em Santa Catarina e estudo de RIOLOG ICMS no Rio de Janeiro ... Esses valores deverão ser excluídos para fins de IRPJ e CSLL no LALUR na apuração do ajuste anual do imposto. Pergunta , a declaração de benefícios fiscais da Receita Federal deve ser enviada ? Se sim , em qual período ?

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• IN 2264 DE 30/04/2025 RFB - IMPACTO DE COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 65980, postada em 5/5/2025, às 16:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde ! Prezado Consutor Uma empresa tributada pelo LUCRO REAL no ramo de comércio de alimentos e bebidas possui créditos de PIS e COFINS referente a exclusão do ICMS da base de cálculo . Essa IN 2264 de 30/04/2025 trouxe alguma mudança quanto a limitação das compensações ? Os referidos créditos podem ser usados com compensações de outros impostos como o IPI por exemplo ? ou a IN mudou algo nesse sentido por favor Muito Obrigado ,

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• AVALIAÇÃO DE ESTOQUES REALIZADA DE FORMA CENTRALIZADA

  Pergunta n° 65979, postada em 5/5/2025, às 15:40

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Prezados, considerando o seguinte cenário: - Empresa industrial e comercial que opera com mais de um estabelecimento (filiais), que efetua transferências de produtos industrializados ou parcialmente industrializados entre os estabelecimentos; - Considerando os esclarecimentos do Parecer Normativo CST nº 6, de 26 de janeiro de 1979, quanto ao registro permanente de estoques e aos critérios de avaliação dos estoques pelo custo médio ou aos preços mais recentes, sendo os saldos transportados para o livro de inventário; - Considerando que o Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques, em seu item 27 trata também da dos critérios de avaliação dos estoques pelo custo médio ou aos preços mais recentes; - E considerando a impossibilidade de declaração do livro registro de inventário de forma centralizada através da EFD ICMS/IPI (item 4.1.4 do "Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI – SPED Fiscal - Versão 7.5 de 12/12/2024", disponível no Portal SPED - "4.1.4 - O contrib...[continua]

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• AJUDA DE CUSTO A CONSELHEIROS

  Pergunta n° 65974, postada em 5/5/2025, às 10:08

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia! Uma empresa S.A tributada pelo lucro presumido concedera ajuda de custo para uma conselheira da empresa, essa ajuda será fixa e não será apresentado recibos/notas para restituição ou feita qualquer prestação de contas - existe incidência de impostos sobre o valor? Como é a forma correta de contabilização desta despesa?

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