Perguntas e Respostas

• AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 66990, postada em 4/12/2025, às 16:42

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empregado pediu demissão com aviso prévio trabalhado. Porém, o empregador não quis que o empregado cumprisse o aviso prévio e irá indenizá-lo. Temos dúvidas se isso é legalmente permitido, e sendo, se o período do aviso prévio a ser indenizado ao empregado projeta-se para fins de 13º e férias. A CCT da categoria não trata do tema. Grato e aguardo, Márcio Vitti

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• NFEE (NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRÔNICA) - NT 2025.001 - VERSÃO 1.11A DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

  Pergunta n° 66989, postada em 4/12/2025, às 15:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Na opinião dessa consultoria a NFEe (Nota Fiscal de Energia Eletrônica) - NT 2025.001 - Versão 1.11a de 03 de dezembro de 2025 se aplica a quais contribuintes? E quais as principais alterações promovidas por essa NT?

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 66988, postada em 4/12/2025, às 14:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa presumido tem em sua atividade, compras, vendas, locação de imoveis proprios. ESta adquirindo bens com a finalidade inicial de Locação. Devo considerar lancar na contabilidade como Imobilizado, Propriedade para Investimento ou Estoque? Nesse caso, que o bem esta locado a empresa precisa ter a depreciação apurada? Observo que pela solução de consulta 7 de 2021, se mesmo que tiver lançado em IMobilizado estando na atividade da empresa (objeto social) no momento da venda eu faço a apuração como sendo uma receita operacional, passando pela presunção. Mas agora fico no duvida sobre a depreciação. att

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• ENTENDIMENTOS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66987, postada em 4/12/2025, às 11:58

  Autor(a): *** (Jequié - BA)

  Prezados bom dia A empresa do regime Simples Nacional com atividade de 8541400- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO e 8599604- TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, com várias dúvidas no que se refere à reforma tributária e sua execução, pergunto: 1- Com essas atividades que esta empresa opera, terá direito à redução da alíquota de 60% citada para a atividade de educação? se sim, em que ano? 2- Sendo uma empresa de serviços de educação, voltados para a pessoa física, poderá repassar créditos de IBS E CBS? 3- Em qual percentual será aplicado a redução dos 60 % na alíquota do IBS/CBS para educação? 4- Como será o pagto de IBS E CBS por fora? terá código e guia específica? 5- A empresa tem lucros acumulados contabilizados, porém não tem caixa para distribuir até dezembro, como não precisa registrar ata por ser do simples, poderá distribuir esses lucros nos próximos anos sem problemas? Se sim, qual fundamento? Agradeço gentilmente a atenção de...[continua]

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• RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIO FALECIDO POR ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 66986, postada em 4/12/2025, às 11:53

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Funcionário aposentado, mas registrado , faleceu em virtude de acidente de trabalho. Quais serão os direitos desse funcionário? 13º salário- férias- férias proporcionais-como pagar. FGTS - ele faz juz aos 40% multa- Quem deverá receber essa rescisão?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 66985, postada em 4/12/2025, às 10:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Empresa imobiliária optante pelo lucro presumido, efetuou permuta de terreno que compõe o capital social por unidades a serem entregues em um prazo de 36 meses. Como fica o ganho de capital neste caso, já que as unidades ainda não existem ? O ITBI foi pago pela empresa com base na fração do terreno de cada unidade. Obrigado.

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• CÓDIGO SERVIÇO LEI 116/2003

  Pergunta n° 66984, postada em 4/12/2025, às 08:33

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Olá, gostaria de ajuda pra confirmar o código de serviço para emissão de NFS nas operações para o CNAE: 52.401/01 (Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem) e 52.401/99 (- Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem). A atividade desenvolvida pela empresa será de fornecimento de pista para que aviões de pequeno porte possam decolar e pousar. Qual o código de serviço que deve ser utilizado nessa operação?

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• EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL NA INTEGRALIZAÇÃO COM QUOTAS

  Pergunta n° 66983, postada em 3/12/2025, às 16:32

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Tenho a seguinte situação e gostaria de um esclarecimento técnico: Uma pessoa física é sócia de duas empresas, denominadas Empresa A e Empresa B. O sócio decidiu transferir suas quotas da Empresa B para a Empresa A, realizando a operação mediante integralização de capital na Empresa A com as referidas quotas da Empresa B. Essa integralização foi efetuada pelo valor contábil das quotas. Ocorre que, na data da operação, o balanço da Empresa B apresentava Lucros Acumulados e Reservas de Lucros. Diante disso, solicito o entendimento da consultoria sobre como a Empresa A deve reconhecer contabilmente a equivalência patrimonial inicial, no momento em que passa a ser proprietária da Empresa B, considerando os saldos de Lucros Acumulados e Reservas de Lucros existentes no patrimônio líquido de B. Há algum tratamento específico para esses valores no cálculo e no reconhecimento inicial da equivalência patrimonial? Agradeço antecipadamente.

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• TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS LEI 15.270/2025

  Pergunta n° 66982, postada em 3/12/2025, às 16:14

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  A incorporação de lucros ao capital social será considerada como rendimento tributável, para fins de aplicação da LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, ou seja, será considerado ou somado aos dividendos na DAA IRPF?

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• CADASTRO DE PRODUTO

  Pergunta n° 66981, postada em 3/12/2025, às 16:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Sobre a pergunta 66933, o cenario é o seguinte: Tenho um produto x que vendemos com codigo interno 3128055101/FAB - porém meu cliente exige que na minha nota de venda o codigo do produto x seja somente com os numeros, se não fizer dessa forma ele não aceita. Então na nota de venda desse produto x o codigo do produto sai 3128055101. Porém quando entregamos o SPED, esse produto x está sendo informado com o codigo 3128055101/FAB (numero +letras). Nossa duvida é se esse procedimento é permitido, posso continuar dessa forma?

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