Perguntas e Respostas

• ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 180, postada em 13/2/2003, às 11:34

  Autor(a): *** ( - )

  quais as obrigações contabeis para esta entidade e quando a mesma possui um projeto c/o governo o qual é prestado contas á parte como contabiliza-lo adequadamente a outros movimentos de receitas e despesas da referida entidade?

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• DOAÇÃO

  Pergunta n° 179, postada em 13/2/2003, às 10:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro José Rufino, vc teria algum modelo de contrato em adiantamento da legítima, a título de adiantamento de herança de Marido para Mulher que estão casados em comunhão parcial de bens? De preferência que esteja enquadrado no novo código civil. Obrigado.

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• ALTERAÇÃO DE LIMITADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL

  Pergunta n° 178, postada em 13/2/2003, às 09:28

  Autor(a): *** ( - )

  Para adequar o contrato social de uma sociedade mercantil por cotas de responsabilidade limitada formada por marido e mulher casados no regime da comunhão universal de bens, às novas regras do Código Civil, quais alterações devem ser feitas no prazo de um ano?

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• PROGRAMAS CONTABIES

  Pergunta n° 177, postada em 13/2/2003, às 09:21

  Autor(a): *** ( - )

  gostaria de saber se existe um programa contabil especifico para instituições sem fins lucrativos, onde poderei encontrar (plano contas, caixa, relatorios, patrimonio, prestação serviço, venda consumidor,balancetes, balanço patrimonial, etc...)

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• LEI 10.268/01

  Pergunta n° 176, postada em 12/2/2003, às 17:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A Lei 10.268 altera o art 342 do código penal descrevendo que o contador que fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha em processo judicial, ou administrativo, inquérito ou em juizo arbitral sofrerá Pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Agora pergunto: como um contador poderá depor como testemunha caso ele seja parte do processo em caso de suposto constatação de crime contra a ordem tributária? Essa lei não obrigaria o contador , dolosamente e culposamente, assumisse a culpa? Assim o direito constitucional de permanecer em silêncio geraria revelia no caso do contador? Resumindo, o sujeito é obrigado a se declarar culpado, se for o caso, antes de transitado e julgado? Gostaria de entender melhor essa lei, uma vez que todos sabemos que alguns clientes agem a margem da lei sem o conhecimento do contador. Assim o contador uma vez se declarando após as diligências conhecedor de tais fatos, e por ele ter sido o elaborar das demonst...[continua]

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• REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

  Pergunta n° 175, postada em 12/2/2003, às 11:54

  Autor(a): *** (Canoinhas - SC)

  Atacadista de Gêneros Alimentícios está elaborando contrato para vendedor autônomo, utilizou-se de modelos disponibilizados nos sites dos Conselhos Regionais de Representação Comercial. Pergunta-se: Com o Contrato de Representação Comercial Autônoma desconfigura-se o vínculo empregatício? Para pagamento das comissões devidas ao representante pode-se efetuar através do RPA? Terá retenção de IR? E quanto ao INSS, terá alguma incidência de responsabilidade da empresa contratante? Em conformidade com o artigo 35 da Lei nr. 8420/92, dará ao representante o direito a indenizaçao de 1/12 (um doze avos) do total das comissões auferidas durante o tempo em que for exercida a representação, a empresa (representada) quer pagar essa importância mensalmente, um simples recibo de comprovação livrará a empresa de problemas futuros (reclamatória trabalhista)?

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• DCTF EM ATRASO

  Pergunta n° 174, postada em 12/2/2003, às 11:06

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Professor Jose Rufino, se me permite, Foi entregue uma DIPJ/2002 com se houve movimento em 2001, portanto normal, e o Contador anterior não entregou as DCTFs (2001). 1- Como não houve movimento, empresa INATIVA, será que se houver a retificação da DIPJ para INATIVA, desobriga a empresa da obrigatoriedade da DCTF, no caso 1º, 2º, 3º, 4º de 2001. Minha dúvida, e´ se for aceita a retificação, não precisaria pagar a multa que a SRF cobraria. Atenciosamente, Antônio Neto

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• RESCISAO CONTRATO DE EXPERIENCIA

  Pergunta n° 173, postada em 12/2/2003, às 10:22

  Autor(a): *** (Rondonópolis - MT)

  Quais os direitos do empregado em contrato de experiencia. O empregado foi admitido em 02/12/2002 e pediu para rescindir o seu contrato dia 10/02/2003. portanto 68 dias trabalhados.

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• ALÍQUOTA DE ICMS

  Pergunta n° 172, postada em 11/2/2003, às 20:54

  Autor(a): *** ( - )

  Estou trabalhando recentemente numa empresa de Reflorestamento de Pinus, gostaria de saber a alíquota para venda para empersa cadastrada no SIMPLES com sede no Estado do PR? pois o Icms é diferido na extração de pinus. Obrigado

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• ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

  Pergunta n° 170, postada em 11/2/2003, às 08:03

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  para efetuar uma alteração de endereço de uma empresa ltda, é necesário uma ata , mesmo que o quadro societário seja composto de apenas 2 sócios.

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