Perguntas e Respostas

• CONSTITUIÇÃO DE UMA LTDA E O NCC

  Pergunta n° 85, postada em 7/1/2003, às 19:43

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Caríssimo Sr Jose Rufino e colaboradores, gentileza orientar: No caso de empresa ltda de até 05 socios. 1 - Na constituição de uma Ltda, precisa-se da Ata de reunião para ser registrada juntamente com o Contrato Social? 2 - Há possibilidade de constar em contrato social a dispensa da reunião bem como o registro da ATa na Junta Comercial? 3 - Gentileza confirmar se correto, ou orientar: - Depois de registrado a alteração contratual, a empresa tem 30 dias para registrar a Ata de Reunião na Junta Comercial? Agradeço sua gentileza. Antonio Neto

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• ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI Nº 10.637 DE 30/12/02

  Pergunta n° 84, postada em 7/1/2003, às 13:39

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr.Rufino Solicito orientação sobre a Lei nº 10.637 de 30/12/02 referente a não cumulatividade na cobrança do PIS, em seu artigo 1º , § 3º inciso - II - vetado (não operacionais , decorrentes de venda ao ativo permanente). Instrução Normativa nº 247 de 21/11/02 em seu artigo nº 23 - inciso VIII - das receitas decorrentes das vendas do ativo permanente. Medida Provisória nº 66 - artigo 1º - § 3º - item II - não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado; Pela Medida Provisória, menção ao ativo imobilizado(exclusão receitas), Instrução Normativa , ativo permanente (exclusão de receitas) e Pela Lei - veta a exclusão de receitas das vendas do ativo permanente para cálculo do PIS. Neste caso, prevalece a Lei nº 10.637 - vetando a exclusão das receitas de vendas do ativo permanente, ou seja, a partir desta lei devemos considerar estas receitas na base de cálculo do PIS!!!!! Esta IN nº 247 - tornou-se sem efeito?????? Na Medida provisória, ...[continua]

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• PIS NÃO CUMULATIVO - DECRETO Nº 4.524 DE 17/12/02

  Pergunta n° 83, postada em 7/1/2003, às 13:26

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Senhores, O crédito presumido de PIS sobre os estoque existentes em 30/11/2002, bem como sobre todos os bens e serviços utilizados como insumo da fabricação dos produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes a partir de dez/02, deve ser calculado sobre seus respectivos valores excluindo-se o ICMS e o IPI ?

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• PAT - AUXILIO ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 82, postada em 6/1/2003, às 21:05

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  O EMPREGADO QUE ESTÁ SENDO DEMITIDO HOJE, E TERÁ O AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ELE TERÁ DIREITO A RECEBER OS VALES ALIMENTAÇÃO DURANTE OS TRINTA DIAS DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO? FAVOR RESPONDER COM CITAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CASO. NO AGUARDO

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• MODELO DE CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 81, postada em 3/1/2003, às 19:26

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Gostaria, se possível, receber um modelo de contrato social de uma sociedade ltda. com atividade principal de academia de ginástica dentro da nova legislação, porque seu arquivamento se dará após o próximo dia 11. Grato

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• INST. SRF

  Pergunta n° 80, postada em 2/1/2003, às 20:38

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Por favor enviar o teor da IN SRF Nº 15/01 - Art, 24 grato!

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• IR FONTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COOPERATIVA E DO COOPERADO

  Pergunta n° 79, postada em 2/1/2003, às 15:54

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  1- Por favor, qual é a base de cálculo do IRRF de prestação de serviço de transporte das Cooperativa de Trabalho? 2-Qual a base de cálculo quando do pagamento ao Cooperado que tenha prestado o serviço de transporte? Qual a base legal?

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• CONTABILIDADE

  Pergunta n° 78, postada em 31/12/2002, às 13:56

  Autor(a): *** ( - )

  Empresa constituída em 1993, com movimento até 1996, ficando de 1997 a 2000, sem movimento. Isto posto, pergunta-se: Para regularização da documentação, é necessário confeccionar livros contábeis (diário e razão) do período sem movimento?

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• RECOLHIMENTO DA RETENÇÃO DE 11% DO INSS

  Pergunta n° 77, postada em 29/12/2002, às 21:50

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Tenho uma firma que tem a retenção 11%, mas quem recolhe essa retenção é a transportadora que ele presta serviço, e essa guia gps recolhida tenho que descontar do inss do funcionário da minha firma. E agora como devo contabilizar? e manter o controle sobre esses pagamentos?

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• DUAS MICRO-EMPRESA DO MESMO DONO

  Pergunta n° 76, postada em 29/12/2002, às 21:10

  Autor(a): *** ( - )

  Eu gostaria de Saber se um empresário pode ser dono de duas micro-empresa participante do simples, sendo que as duas não ultrapassaram a R$ 120.000,00 anuais.

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