Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DO INSS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES - CONTINUAÇÃO

  Pergunta n° 39, postada em 21/11/2002, às 09:11

  Autor(a): *** ( - )

  Antes da IN 80/2002 a última IN a tratatar do assunto foi a 70/2002 que definia o seguinte: "Seção II Da Incidência da Retenção de Onze Por Cento Art. 147 - A partir de 1º de janeiro de 2000, a empresa optante pelo SIMPLES não está mais sujeita à retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura, quando prestar serviços executados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma do disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.711, de 20 de novembro 1998. Parágrafo único - O disposto no caput é aplicável às notas fiscais ou faturas ou aos recibos emitidos a partir do dia 1º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário." Com a IN 80/2002 o texto foi alterado para o seguinte: A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 80, de 27.08.02 (DOU de 28.08.02) Altera as Instruções Normativas INSS/DC de nºs 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071, todas de 10 de maio de 2002. "Art. 147 - ...[continua]

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• EMPRESA NO SIMPLES PRESTANDO SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E/OU EMPREITADA

  Pergunta n° 38, postada em 20/11/2002, às 13:58

  Autor(a): *** ( - )

  É permitido a empresas optantes pelo SIMPLES prestarem serviços de Cessão de Mão-de-Obra e /ou Empreitada ?

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• RETENÇÃO DO INSS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

  Pergunta n° 37, postada em 20/11/2002, às 09:53

  Autor(a): *** ( - )

  Analisando o texto do site sobre retenção, verifico que ainda consta a informação de que as empresas optantes pelo SIMPLES quando efetuarem serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção, entretanto a IN 80/2002 alterou este texto e as mesmas agora estão sujeitas à retenção. Este entendimento está correto ?

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• TRADUÇÃO DAS DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA

  Pergunta n° 36, postada em 19/11/2002, às 19:24

  Autor(a): *** ( - )

  Como era a aplicação do Fas 109 nas Traduções das Demonstrações Contabeis?

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• O MEC APROVA UM PROJETO SOBRE UMA ESCOLA ESPECILIZADA EM CONTABILIDADE?

  Pergunta n° 35, postada em 19/11/2002, às 17:34

  Autor(a): *** ( - )

  sou um tecnico em contabilidade com experencia a 12 anos gostaria de saber se o mec aprova um projeto sobre uma escola especilizada em contabilidade.

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• BENEFICIOS PROVEDENCIARIOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  Pergunta n° 34, postada em 19/11/2002, às 08:06

  Autor(a): *** ( - )

  O PARAGRAFO 1º DO ART 236 DA IN/78, DIZ QUE O FATO GERADOR P/ EFEITO DO SAL. MATERNIDADE É O PARTO, ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL P/ FINS DE ADOÇÃO". À CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE VIER A REQUERER A CONCESSÃO DO SAL. MATERNIDADE, PELO FATO GERADOR "PARTO" E ANTES DO T ERMINO DOS 120 DIAS, ELA RESOLVER VOLTAR A SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, FICARÁ ELA IMPEDIDA DA PERCEPÇÃO DO SALARIO MATERNIDADE REFERENTE AO PERIODO QUE FALTA PARA COMPLETAR OS 120 DIAS?

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• SEGURANÇA DE PANILHA

  Pergunta n° 33, postada em 16/11/2002, às 23:01

  Autor(a): *** ( - )

  Não consigo acesso às planilhas do exel, aparece uma mensagem a respeito de macros que estão desativadas por motivo de segurança. Como devo proeceder. Obrigado. Ps. se possivel gostaria de receber esta resposta pelo e-mail habiteto@convex.com.br

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• PAT

  Pergunta n° 32, postada em 15/11/2002, às 00:09

  Autor(a): *** ( - )

  GOSTARIA DE TER MAIS INFORMAÇÕS ( além das existentes no syte) E SE POSSÍVEL EXEMPLOS PRÁTICOS SOBRE O PAT a) Operacionalização b) Cestas básicas c) Tickets do vale refeição d) Despesas de custeio ( a contabilização e a dedutibilidade no regime de lucro real ) e) Custo máximo admitido por refeições diárias( quanto ao incentivo fiscal) e o limite deste incentivo f) A forma de dedução do tributo devido do incentivo fiscal ( se tem prazo para dedução e como ficaria no caso de prejuízo ) g)Existe limite de dedução em conjunto com outros incentivos fiscais h) se o montante disponivel para deduzir for superior a parcela permitida para dedução, o que fazer com o excesso. i) o tratamento g) um exemplo prático de uma empresa com adoção ao Pat e como efetua-se a contabilização. obrigado

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• QUESTÃO DE APURAÇÃO BASE CÁLCULO PIS E COFINS

  Pergunta n° 31, postada em 14/11/2002, às 15:47

  Autor(a): *** (Jundiaí - SP)

  Solicito um parecer de vossa senhoria, na questão da apuração da Base de cálculo do PIS e COFINS, pois no meu entender de acordo com o dispositivo no paragrafo 2º, do art. 3º da Lei nº 9.718/98, para efeito de determinação da base de cáculo das constribuições ao PIS e a COFINS, excluem-se da receita bruta (faturamento), as seguintes situações: I- as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos. o IPI, ICMS e prestadores de serviços na condições de substituto tributário; II- as reversões de provisões operacionais e recuperações de créditos baixados como perda, desde que não representem o ingresso e novas receitas; o o rersultado positivo da avaliação de investimento pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita e tenham sido transferidos para outras pessoas jurídicas. III- Os valores que computados como receita, tenham sido transferidos para outra pessoa jurídica, observadas as normas regulamentadoras baixadas pelo Poder Executivo....[continua]

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• PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA

  Pergunta n° 30, postada em 14/11/2002, às 15:19

  Autor(a): *** ( - )

  gostaria que o colega me informasse como elaborar uma planilha de previsao de receita e despesas de uma fundacao privada transformada em uma OSCIP, onde suas receitas principais estao na capitacao de quotas, cursos livres e ensino pos-medio, e prestacao de servicos de uma cooperativa de trabalho e as despesa sao aquelas comuns a qualquer entidade, tais como: pro-labore, aluguel, materiais de expediente, compras em gerais, etc. por favor envie-me exemplos:

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