Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
21/08/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.
15/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
14/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 6, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.
04/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
01/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
17/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAE Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.
04/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 7, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
04/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.
27/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
27/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
16/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2017 - Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
31/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41, DE 30 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
29/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 26 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
29/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural.
10/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
05/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 32, DE 4 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
05/05/2017 ECF. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 3 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
05/05/2017 ECD. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/04/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
18/04/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internacional com base em acordo ou convenção para evitar a dupla tributação da renda celebrado pelo Brasil.

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