Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
17/06/2016 DCTF. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL OBRIGADAS A APRESENTAR A DCTF À RECEITA FEDERAL - Novas regras para apresentação da DCTF por empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir da competência maio/2016.
10/06/2016 PRESTADORES DE SERVIÇOS DA FIFA. APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS. ENTREGA DA ECF. OBRIGATORIEDADE - Os denominados "Prestadores de Serviços da Fifa" estão obrigados a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
09/06/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Como deverão ser prestadas as informações das Sociedades em Conta de Participação (SCP) na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
09/06/2016 DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
09/06/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS SEM DÉBITOS A DECLARAR E INATIVAS - Regras de apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas e demais entidades que não tenham débitos a declarar ou que estejam inativas.
04/06/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. NOVAS REGRAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO MÊS DE JANEIRO DE 2016 - Pessoas jurídicas inativas passam a ser obrigadas a apresentar DCTF no mês de janeiro de cada ano, inclusive em relação ao mês de janeiro do ano-calendário de 2016.
18/05/2016 RECEITA SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Norma legal revoga obrigatoriedade de transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped.
16/03/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
10/03/2016 DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Receita Federal disciplina forma de apresentar DCTF com informações de tributos de Sociedades em Conta de Participação (SCP).
18/02/2016 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF. DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e demais entidades que estão dispensadas da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF.
15/02/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA ENVIO AO SPED - Prazos para o envio do arquivo da ECF ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
15/02/2016 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ERRO DE VALIDAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VALIDAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - A EFD-Contribuições referente a dezembro de 2015 deve ser apresentada até o dia 16/02/2016.
12/02/2016 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO - Aprovada nova versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
11/02/2016 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB, relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser entregue até o dia 29 de fevereiro de 2016.
01/02/2016 DIMOB 2016. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Pessoas jurídicas e equiparadas devem apresentar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), relativa ao ano-calendário de 2015, até dia 29 de fevereiro de 2016.
23/12/2015 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). INATIVA 2016 - Norma disciplina apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015, bem como pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2016 até a data do evento.
21/12/2015 DCTF. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela CPRB passam a ser obrigadas a apresentar a DCTF, a partir da competência DEZEMBRO/2015.
03/12/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. NOVAS REGRAS - Atendidos certos requisitos, apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa na ECF das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido passa a ser obrigatória, a partir do ano-calendário 2016.
03/12/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL ANUAL AO SPED - Alterado o prazo para o envio da ECF ao SPED.
12/11/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, TRANSFORMAÇÃO, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Prazo para apresentação da ECF nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, transformação, fusão ou incorporação.

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