Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
12/11/2015 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) – INATIVA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA, INCORPORADA, FUSIONADA OU CINDIDA - Prazo para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) da pessoa jurídica inativa que for extinta, incorporada, fusionada ou cindida.
12/11/2015 DCTF. EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA - Prazo para apresentação da DCTF pela pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida no caso de extinção, incorporação, fusão ou cisão.
11/11/2015 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL OU PRESUMIDO SEM MOVIMENTO - Pessoa jurídica sujeita à tributação do imposto sobre a renda com base no lucro real ou presumido sem movimento fica dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário.
24/09/2015 ECF. PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E DISPENSADAS DA ECF, INCLUINDO AS ENTIDADES IMUNES E ISENTAS, CONDOMÍNIOS, SIMPLES NACIONAL, INATIVAS E CARTÓRIOS - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e dispensadas de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), incluindo as entidades Imunes e Isentas, os Condomínios Edilícios, as empresas excluídas do Simples Nacional, as empresas Inativas e os Cartórios.
03/09/2015 ECF. DECLARAÇÃO DE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS (DIOR). REGISTROS Y700 E Y710 DA ECF. ESCLARECIMENTO - Em nota, a Receita Federal informa que a DIOR não é obrigatória para o ano-calendário de 2014.
01/09/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal disponibiliza nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as adaptações constantes do novo Manual de Orientação do Leiaute da ECF, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 2015.
28/08/2015 ECF. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
27/08/2015 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS RETENÇÕES E INFORMAÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA (EFD-REINF) - Receita Federal institui nova obrigação acessória para os contribuintes, trata-se da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), bem como disponibiliza arquivos contendo as regras de validação, layout e tabelas.
25/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. RETIFICAÇÃO. REMESSA DE ARQUIVO EM RETIFICAÇÃO A ARQUIVO ANTERIORMENTE REMETIDO - Possibilidade de remessa de arquivo em retificação a arquivo anteriormente remetido, bem como procedimentos a serem observados.
18/08/2015 ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, VERSÃO A SER UTILIZADA E PENALIDADES PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Prazos para apresentação da ECF, versão a ser utilizada para o envio ao SPED e penalidades pela falta de apresentação ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
11/08/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, VERSÃO A SER UTILIZADA E PENALIDADES PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Prazos para apresentação da ECF, versão a ser utilizada para o envio ao SPED e penalidades pela falta de apresentação ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
17/07/2015 ECF. DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO DA ECF - Orientações para a pessoa jurídica ou equiparada em relação aos dados técnicos para geração e importação do arquivo da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
29/06/2015 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E MULTA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL AO SPED - Dispensa da entrega do arquivo da EFD-Contribuições para as pessoas jurídicas inativas, bem como considerações e multa pela falta de apresentação do arquivo digital ao SPED.
23/06/2015 FCONT, RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E MULTA PELO ATRASO OU FALTA DE APRESENTAÇÃO OU AINDA SUA APRESENTAÇÃO COM INFORMAÇÕES INEXATAS, INCOMPLETAS OU OMITIDAS - Obrigatoriedade de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), relativo ao ano-calendário de 2014, bem como prazo para o seu envio ao SPED e penalidades pelo não envio no prazo ou apresentação com informações inexatas, incompletas ou omissões.
18/06/2015 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT, RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Obrigatoriedade de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), relativo ao ano-calendário de 2014, bem assim o prazo para o seu envio ao SPED.
03/06/2015 ECF. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), DIPJ E LALUR, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE A ECF - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), substituição da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico, prazos para apresentação , assinaturas digitais do representante legal e do contabilista; e planos de contas referenciais.
02/06/2015 DIPJ. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa a fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
11/05/2015 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ATUALIZAÇÕES NA ESCRITURAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS. MAIO DE 2015 - Foi publicada nova versão do PVA da EFD-Contribuições para escrituração do CF-e-SAT, nova versão do Guia Prático e Nota Técnica, contemplando, entre outras orientações, procedimentos para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins no segmento de bebidas frias, alterado pela Lei nº 13.097/2015, e atualizadas de tabelas.
06/05/2015 DIPJ, ECF, ECD E EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Regras para apresentação da DIPJ, ECF, ECD E EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas (entidades) Imunes e Isentas, em relação aos fatos que ocorrerem a do ano-calendário de 2014.
06/05/2015 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ), RELATIVAO AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa a fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

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