Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
06/05/2015 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT, RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - Obrigatoriedade de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), relativo ao ano-calendário de 2014, bem assim o prazo para o seu envio ao SPED.
22/04/2015 FCONT. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição).
23/03/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
23/03/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO - Receita Federal aprova e divulga o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
13/03/2015 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. FCONT 2015 - Informação sobre o programa para entregar o FCONT 2015, ano-calendário 2014.
11/03/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). VERSÃO 3.1.8 - Publicada a versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
05/03/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
27/02/2015 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED). OPERAÇÕES EFETUADAS COM CARTÕES DE COMPRAS EMITIDOS POR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - A utilização do cartão "private label", que deve ser restrita à aquisição de produtos e serviços junto aos seus estabelecimentos ou de empresas ligadas ao emitente, não se sujeita à entrega da DECRED.
23/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). SOCIEDADES SIMPLES, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECD NOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 - Regras da ECD para as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.
23/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inclusive nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
19/02/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. NOVA MINUTA, ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2015 - Foi disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em fevereiro de 2015.
19/02/2015 PUBLICADA A VERSÃO 3.1.7 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Na nova versão do PVA da Escrituração Contábil Digital (ECD) os planos referenciais serão iguais aos utilizados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma a facilitar a recuperação dos dados da ECD na ECF, para as empresas obrigadas a entregar a ECD.
13/02/2015 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS ENVIADOS AO SPED - É possível retificar FCONT de anos anteriores, ainda que o ano posterior já tenha sido transmitido?
12/02/2015 DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A DIMOB, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2014, deverá ser apresentada até o dia 27/02/2015.
09/02/2015 DIRF 2015. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, que tenha efetuado pagamentos exclusivamente a administradoras de cartões de crédito sujeitos ao IRRF está obrigado a apresentar a DIRF?
09/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO PARA TESTES DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.
09/02/2015 DIRF 2015, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DIRF E PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS OBRIGADAS - Prazo de apresentação da DIRF 2015 e pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
23/12/2014 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). INATIVA 2015 - Norma disciplina apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2014 e pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2015, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até a data do evento.
23/12/2014 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – DMED. NÃO APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO NO PRAZO LEGAL, OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. PENALIDADES - Norma legal altera as multas aplicáveis em caso de apresentação da DMED em atraso ou de apresentação com incorreções ou omissões.
18/12/2014 ECF. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ARQUIVO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÕES - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e algumas peculiaridades sobre a ECF.

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