Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
08/07/2014 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA DECLARAÇÃO - As pessoas jurídicas e os consórcios que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 31 de julho de 2014.
08/07/2014 DCTF RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2014 - Receita Federal prorroga, excepcionalmente, para até 8 de agosto de 2014,o prazo para apresentação da DCTF relativa ao mês de maio de 2014.
08/07/2014 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) – EFD-CONTRIBUIÇÕES - Equipe Técnica do SPED divulga nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições.
25/06/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). QUANTIDADE DE LIVROS POR ARQUIVO, QUANTIDADE DE ARQUIVOS POR ANO-CALENDÁRIO, LIMITE DE TAMANHO E PERÍODO DOS LIVROS - Casos de início de atividade, cisão parcial ou total, fusão, incorporação ou extinção, apuração Trimestral do IRPJ, mudança de contador no meio do período, mudança de plano de contas da empresa no meio do período e mudança da sede da empresa para outra unidade federação.
24/06/2014 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). ÚLTIMO ANO PARA ENTREGA E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - O último ano de entrega do FCONT é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014.
17/06/2014 REGISTRO J800 DO SPED CONTÁBIL (ECD) - Receita Federal divulga nota de esclarecimento sobre o Registro J800 do Sped Contábil (ECD).
17/06/2014 REGISTRO I015 DO SPED CONTÁBIL (ECD) - Receita Federal emite nota de esclarecimento sobre o Registro I105 do Sped Contábil (ECD).
16/06/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2014 - Quais são as pessoas jurídicas que estão obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED, até o dia 30 de junho de 2014?
11/06/2014 ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do Programa Validador da Escrituração Contábil Digital - ECD.
10/06/2014 ASSOCIAÇÃO. ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. ENTIDADE IMUNE. ENTIDADE ISENTA. ESCRITURAÇÃO. ECD - Associações sem fins lucrativos estão sujeitas à adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
28/05/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP, COFINS E CPRB. OBRIGATORIEDADE E DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Pessoas jurídicas obrigadas e dispensadas de apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB) - EFD-Contribuições.
23/05/2014 FCONT. CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. ÚLTIMO ANO PARA ENTREGA E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - O último ano de entrega do FCONT é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014.
14/05/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PVA. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD Contribuições.
12/05/2014 DCTF. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF). INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS - Quais são os impostos e contribuições que deverão ser informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF?
09/05/2014 DSPJ INATIVA 2014 APRESENTADA DE FORMA INDEVIDA - Como anular a apresentação indevida da DSPJ - Inativa 2014 de forma que possibilite a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014?
09/05/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO - As pessoas jurídicas imunes ou isentas do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica (IRPJ) estão obrigadas a escriturar a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
25/04/2014 DIPJ 2014. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO DE 2014. PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO - O programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014, já estão disponíveis para os contribuintes.
23/04/2014 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, ETC. QUE OCORREREM EM 2014 - Receita Federal esclarece sobre apresentação de DIPJ e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) nos casos de situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014.
11/04/2014 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT. SUBSTITUIÇÃO PELA ECF - Até quando permanece a obrigatoriedade de entrega das informações necessárias para gerar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
06/04/2014 ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SOCIEDADES SEGURADORAS E ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL - As entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ficam obrigadas a prestar, à Receita Federal, informações relativas aos recebimentos de contribuições, prêmios e aportes destinados ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária e aos pagamentos de resgates aos participantes e beneficiários, até o último dia útil do mês de abril de 2014, em meio digital.

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