Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
03/04/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições.
31/03/2014 ME/EPP. SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – DEFIS, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Hoje, 31, é o último dia para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, relativa ao ano-calendário de 2013.
31/03/2014 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED, CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Hoje, 31, é o último dia para apresentação do arquivo digital da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2013.
31/03/2014 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, SEM MULTA - Hoje, 31, é o último dia para a apresentação da DSPJ - Inativa 2014, original ou retificadora.
27/03/2014 DCTF. PIS/PASEP E COFINS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP E DA COFINS. APURADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - Forma de preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.
27/03/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO ANTERIORMENTE ENVIADA AO SPED - Qual o prazo, limites e condições e as penalidades no caso de retificação espontânea de arquivo da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB) - EFD-Contribuições?
21/03/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCRITURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA (CPRB) - Como habilitar o Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-Contribuições) - PVA – para escrituração e apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB?
21/03/2014 DCTF MENSAL. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Quais são as hipóteses de apresentação obrigatória da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - DCTF Mensal, ainda que a pessoa jurídica não tenha débitos a declarar no mês a que se referir a declaração?
27/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DA SÓCIA OSTENIVA E DA SCP - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva. Como deverá ser prestadas essas informações no arquivo da Escrituração Fiscal?
27/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO, NOVAS TABELAS E NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) - Nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), novas tabelas e nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da escrituração.
17/02/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido estarão obrigadas a apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
17/02/2014 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SIMEI. DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Qual é o prazo para o Empresário Individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e quais as informações a serem prestadas?
17/02/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são as pessoas jurídicas que deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e qual a forma e prazos para apresentação?
06/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Como informar no arquivo digital da EFD-Contribuições os meses do ano calendário em que a empresa não apresentou o arquivo por falta de movimento?
05/02/2014 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS). PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - DECLARATÓRIO (PGDAS-D) - O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.
04/02/2014 DIRF 2014. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Prazo para apresentação e Perguntas e Respostas da Dirf 2014.
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO E INATIVAS. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Hipóteses em que as pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DA SÓCIA OSTENIVA E DA SCP - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, CORRETORAS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS ETC. - O envio do arquivo digital da EFD-Contribuições das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas, relação ao PIS/PASEP e a COFINS, tem como marco inicial fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2014.
31/01/2014 PER/DCOMP. PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Receita Federal aprova nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), bem assim estabelece novas regras para sua apresentação.

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