Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
07/10/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ - Hipóteses em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.
07/10/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Hipóteses em que as pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.
01/10/2013 LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT. FCONT E ECF - As empresas tributadas pelo Lucro Presumido estão obrigadas ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
27/09/2013 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE. DMED. PROGRAMA GERADOR (PG-DMED) - Receita Federal aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.
10/09/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Equipe Técnica da Receita Federal disponibiliza nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições.
29/08/2013 DACON MENSAL-SEMESTRAL. NOVA VERSÃO. RETIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA - Hipóteses em que os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (DACONs) referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril de 2013 e seguintes, já entregues, devem ser retificados utilizando-se a nova versão do programa.
26/08/2013 ECD (SPED CONTÁBIL). PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. NOVA VERSÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do PVA da ECD.
23/08/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) E SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.
23/08/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, SOCIEDADES CORRETORAS, AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS ETC. - O envio do arquivo digital da EFD-Contribuições das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas, tem como marco inicial fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de de janeiro de 2014.
22/08/2013 DACON MENSAL-SEMESTRAL. NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
09/08/2013 DACON. LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EXTINÇÃO DO DEMONSTRATIVO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013.
05/08/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTRO D100. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Quais são os contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS que devem apresentar o Registro D100 da EFD-Contribuições?
05/08/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PROGRAMA DE VALIDAÇÃO E ASSINATURA (PVA) - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa de Validação e Assinatura (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD).
18/07/2013 SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014.
12/07/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL - Nos casos de eventos de incorporação, qual é o procedimento para apresentação da EFD das empresas incorporadora e incorporada?
09/07/2013 LUCRO PRESUMIDO. EFD-CONTRIBUINTES. REGISTROS 1900 E F525 - Nota Técnica traz orientações de como as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido devem proceder na escrituração dos Registros 1900 e F525 da EFD-Contribuições.
09/07/2013 CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS IMPORTADORAS OU PRODUTORAS DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - Nota Técnica traz orientações sobre a escrituração do crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS na EFD-Contribuições, apuradas pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para fins carburantes.
08/07/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, SOCIEDADES CORRETORAS, AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ETC. - O envio do arquivo digital da EFD-Contribuições das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas, tem como marco inicial fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de julho de 2013.
25/06/2013 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Empresas têm até o dia 28 de junho para o envio do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) ao Sped.
25/06/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Empresas têm até o dia 28 de junho para o envio do arquivo da ECD ao Sped.

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