Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
26/02/2013 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias exigidas pela legislação tributária ou por apresentação de declarações e demonstrativos com incorreções ou omissões.
15/02/2013 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA – DIPJ. EVENTO DE EXTINÇÃO, CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
15/02/2013 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – DACON. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS - Hipóteses em que é admitido o contribuinte alteração informações prestadas em Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON, por meio de demonstrativo retificador.
14/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ARQUIVO DIGITAL DO MÊS DE DEZEMBRO - Hipóteses em que a pessoa jurídica fica obrigada a apresentar o arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) relativa ao mês de dezembro.
14/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA). PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
08/02/2013 DCTF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Hipóteses em que será admitida apresentação de DCTF retificadora, bem assim procedimentos para apresentação de DCTF originais e retificadoras, referentes aos anos-calendário anteriores a 2008.
05/02/2013 DCTF. FICHAS VALOR DO DÉBITO E PAGAMENTO COM DARF. VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Como informar nas fichas Valor do Débito e Pagamento com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$10,00 (dez reais)?
05/02/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR - PVA. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da ECD.
04/02/2013 DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA - Prorrogado o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, inclusive para os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
01/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. BLOCO P. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - Prazo para efetuar a transmissão da EFD-Contribuições com a escrituração unicamente do Bloco P, relativos aos períodos mensais do ano de 2012.
01/02/2013 DACON. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2012 - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012.
28/01/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EXERCÍCIO DE 2013, ANO-CALENDÁRIO DE 2012 - Versão de testes (versão Beta) da ECD (Sped Contábil) e entrega da ECD referente ao ano-calendário 2012.
17/01/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Disponível versão atualizada do Guia Prático da EFD-Contribuições.
17/01/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO, SUJEITA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Prazo para efetuar a transmissão da EFD-Contribuições com a escrituração unicamente da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB (Bloco P da EFD-Contribuições), relativos aos períodos mensais do ano de 2012.
17/01/2013 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON.
10/01/2013 DIRF2013. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.
10/01/2013 DIRF 2013. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2012 (DIRF 2013) - Prazos para apresentação da DIRF 2013 pelas pessoas jurídicas e físicas.
09/01/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - Prazo para retificação da escrituração da declaração e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
03/01/2013 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). INATIVA 2013 - Prazos para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013, e respectivos procedimentos.
02/01/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A APRESENTAÇÃO E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Pessoas jurídicas obrigadas e prazos de apresentação da EFD-Contribuições, inclusive em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de março de 2012.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página